Não Passarão: por Rubens R R Casara

Da (in)constitucionalidade do delito de tráfico de drogas: um texto de Roberto Luiz Corcioli Filho

2012-02-29T11:51:00.000-08:00

Da (in)constitucionalidade do delito de tráfico de drogas

                                                                                      Roberto Luiz Corcioli Filho
                                                                                      Juiz de direito no Estado de São
                                                                                      Paulo, membro da Associação
                                                                                     Juízes para a Democracia – AJD.

Como se sabe, o controle de constitucionalidade das leis realizado pelo Judiciário em nada interfere no mecanismo democrático que atribui aos legisladores eleitos pelo povo a incumbência de, por exemplo, criar tipos penais. Em tal controle jurisdicional não se faz um juízo de conveniência política acerca de uma decisão legitimamente tomada pelo legislador.

Adotada tal premissa, e tomando-se como objeto de estudo o delito de tráfico de drogas, tem-se que se trata de analisar, conforme explicitado a seguir, se o tipo penal em questão vai ou não de encontro ao princípio da ofensividade, se se mostra legítima ou não a tipificação da conduta daquele que apenas pode ser tido como uma ameaça à segurança pública na medida em que sua atividade permanece sendo considerada ilícita pela sociedade. Ou seja, ao contrário de outras realidades fáticas que trazem em si uma carga de ofensividade aos indivíduos e à sociedade, tal como ocorre com o furto, o roubo, o homicídio, o estupro, dentre outros, no caso do tráfico, as consequências deletérias de algumas de suas modalidades, no que diz respeito à corrupção policial, porte de armas e violência, por exemplo, são fruto não de sua própria essência, mas justamente de sua criminalização.

Um homicídio continuará a ser um ato extremamente reprovável – por ofender um direito de terceiro, imediatamente (sua vida), bem como o direito de toda a comunidade, mediatamente (paz social) – ainda que, por absurdo, viesse a ser descriminalizado.

Direito não se confunde com Moral, bem como com a Ética.

Porém é nesta última que um Direito calcado na dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição) deve buscar inspiração para que a disciplina da convivência humana encontre legitimação em valores universais.

Voltando-se às condutas tipificadas pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, por exemplo, tem-se que, se buscarmos a sua razão de ser na proteção à saúde pública, constataremos que o crime em questão, de fato, não se sustenta.

No limite, ao refletirmos sobre as possíveis ou prováveis consequências deletérias de determinadas condutas privadas, chegaremos à conclusão de que diversas ações aparentemente inofensivas deveriam ser criminalizadas, o que certamente ofenderia não apenas os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, como também da ofensividade.

E para o caso ora em análise, o critério parece estar justamente neste último.

Em primeiro lugar, evidente que o uso de droga é uma atividade potencialmente nociva ao próprio usuário. Porém, impossível não fugir do clichê que diz que nenhum traficante obriga quem quer que seja a adquirir e consumir os seus produtos.

Sustentar que muitos dos usuários, por terem se tornado viciados, passam à condição de vítimas dos traficantes, pois já não teriam o necessário discernimento a respeito de seu hábito de consumo, a par de muitas vezes não corresponder à realidade, uma vez que pesquisas indicam que “dependentes conservam algum grau de controle sobre a continuidade do uso”, sim, conforme relatado por Hélio Schwartsman em texto publicado na edição de 13 de janeiro de 2012 do jornal Folha de S. Paulo (Cacofonia mental, A2), acaba esbarrando na singela observação de que não se criminaliza a venda de álcool ainda que esta substância, como se sabe, seja também apta a gerar dependência e causar prejuízos à saúde do consumidor[1].

Mais além. O consumo de tabaco, assim como o das drogas ilícitas – segundo defendem alguns –, não encontra um nível seguro sob o ponto de vista da saúde humana. Porém, parece ser consenso (ainda, pelo menos – dada a onda moralista que parece estar assolando o planeta nos últimos anos) que não se poderia criminalizar o comércio de tabaco, sob pena de se ferir o direito individual (da livre determinação de seu modo de vida) daquele que opta por consumi-lo.

O filósofo Hélio Schwartsman, em sua coluna no jornal Folha de S. Paulo de 23 de dezembro de 2011 (Casas de apostas, A2), discutindo a liberação do jogo de azar no Brasil, sustenta que “assim como o alcoólatra e o diabético, que excedem os 10% da população adulta, não podem pretender eliminar todos os bares e docerias do planeta, a existência de uma fração demográfica com propensão para transtornos de impulso não recomenda a proibição de um ramo inteiro de atividade, que gera empregos, renda e atrai turistas”.

Na sua conclusão, observamos que a questão do tráfico é de toda parecida com a do jogo (e não apenas nas consequências deletérias advindas de suas criminalizações, tal como a corrupção policial evidente e insanável observada cotidianamente, a violência pela busca de territórios de influência em relação a uma atividade clandestina, sem falar na questão tributária): “no fundo, a questão diz respeito aos limites da interferência do Estado sobre a vida do cidadão. Creio que o poder público só deve se valer de seu direito de proibir em situações extremas, ou seja, quando há riscos reais e desproporcionais para terceiros”.

De fato, “se o mal resultante da ação fica circunscrito à própria pessoa (torrar todo o patrimônio num cassino) ou está dentro dos limites discricionários facultados a cada indivíduo (ficar doente por fumar), não compete ao Estado senão orientar, oferecendo a melhor informação disponível e, se for o caso, tratamento”.

O mesmo articulista, em texto publicado na edição de 4 de novembro de 2010 do citado diário (O Plebiscito da maconha, A2), sustenta algo essencial dentro do conceito de sociedade: “o que me faz pender definitivamente para a liberação [das drogas ilícitas], mais do que considerações epidemiológicas, é a convicção filosófica de que existem limites para a interferência do Estado na vida do cidadão. Eu pelo menos nunca firmaria um contrato social no qual abriria mão de decidir o que posso ou não ingerir. Esse é um direito que, creio, vem no mesmo pacote do da liberdade de ir e vir e dizer o que pensa”.

Em resumo, é absolutamente ilegítima a intervenção do Estado sob o propósito de proteger quem quer que seja de uma conduta autolesiva[2].

Mas ainda que pensássemos acerca das consequências do tráfico em relação a terceiros (que não aquelas que são advindas justamente de sua criminalização, conforme notado supra), sendo elas os prejuízos ao sistema de saúde, aos familiares e amigos dos viciados, bem como em relação a eventuais terceiros atingidos por condutas irresponsáveis dos que se encontram sob o efeito de drogas, tem-se que o delito não se sustentaria.

Quanto à saúde pública, concluindo-se não ser razoável que o Estado interfira na vida do cidadão estipulando quais substâncias ele pode optar por consumir[3], conforme analisado supra, resta aplacar as consequências ao sistema de saúde mediante um mecanismo bastante singelo – e bem conhecido das autoridades deste país que ostenta uma das maiores cargas tributárias do mundo. Assim, resolver-se-ia um problema sem que o direito penal – que é informado pelos citados princípios da intervenção mínima, subsidiariedade e da fragmentariedade – tivesse que ser usado como a solução de todos os males que nos afligem – o que, infelizmente, não é muito usual no Brasil. Isso sem falar que, novamente, o princípio da ofensividade seria atingido ao se pensar na saúde pública como bem jurídico tutelado pelo delito que visa coibir o tráfico, na medida em que os danos ao sistema de saúde não são decorrência necessária e invariável de todo e qualquer consumo de droga – sem falar que haveria situações nas quais os usuários não procurariam o sistema público. Assim, seria o tipo em questão de um inadmissível perigo abstrato[4].

E em relação aos danos marginais do tráfico – que não aqueles que são ínsitos a sua condição de conduta ilegal, frisa-se, como as milhares de mortes de jovens em disputas entre traficantes ou entre estes e policiais, por exemplo –, aqueles relacionados notadamente aos familiares e amigos dos que acabam sucumbindo ao vício, tem-se que não diferem em relação ao álcool e também, em alguma medida, ao tabaco, de modo que a criminalização permaneceria injustificada sob este aspecto.

O mesmo raciocínio pode ser também traçado em relação aos danos potenciais a terceiros em razão de condutas inconseqüentes dos que se encontram sob efeito de drogas ilícitas. Dirigir embriagado causando perigo concreto de dano à integridade física de outrem é e deve mesmo ser considerado delito como forma de coibir sua prática e os seus possíveis resultados danosos. A substituição do álcool por uma droga ilícita de efeitos análogos em nada altera a situação. Consumir álcool de modo responsável, sem criar problemas para quem quer se seja (a não ser para o próprio consumidor, eventualmente), continua sendo lícito. Tal em nada deveria diferir em relação às drogas ainda ilícitas.

Garantir ao cidadão o direito de determinar-se é também saber conviver com as suas consequências, controlando-as proporcionalmente e na medida em que ferirem concretamente bens jurídicos de terceiros – ou ao menos indicarem um perigo concreto, ainda que indeterminado, de ofensa a tais bens[5]. É o preço a se pagar pelo respeito ao direito de liberdade.

Pois bem.

Fora tudo o que se analisou acima, tem-se que a “guerra contra o tráfico” é algo evidentemente perdido. Nenhuma nação do mundo foi capaz de vencê-la. O que a criminalização da venda e do uso de certas substâncias provoca, conforme já se indicou, não é certamente a sua efetiva restrição, mas sim a corrupção policial, a morte, ou ao menos a perenização da marginalização, de milhões de jovens, e o dispêndio de incalculáveis quantias públicas em todo um aparato repressivo e judicial que não é e nunca será capaz de atender toda a demanda – valores que poderiam ser mais bem empregados em saúde, educação, moradia (o que refletiria certamente na formação de cidadãos mais preparados para as escolhas a serem tomadas em suas vidas, inclusive acerca do que consumir ou não).

Mas, nada obstante o convencimento em relação a todos esses pontos jurídicos e sociais a indicarem não apenas o desacerto da criminalização da venda e do uso de drogas, mas também a sua própria confrontação com a Constituição, tem-se que o presente posicionamento teórico não se sustenta, por ora, ao ser submetido à prática, em razão do que se expõe a seguir.

A declaração de inconstitucionalidade em controle difuso por alguns poucos julgadores que eventualmente comunguem das ideias aqui desenvolvidas, por se tratar de uma questão de altíssima implicação social, geraria imensa insegurança jurídica nas respectivas localidades de atuação de tais magistrados – o que parece indicar que, em tal tema (e de modo absolutamente excepcional), apenas o controle concentrado mostrar-se-ia legítimo, conforme esta ponderação de valores fruto das inter-relações da teoria com a prática. Mas é preciso ir ainda além.

É certo que decisões isoladas pela inconstitucionalidade do delito de tráfico não obteriam aquelas que seriam as naturais consequências da descriminalização formal: a regularização da atividade, sua fiscalização e controle por parte do Estado – que, ainda vinculado estritamente à vedação formal da lei, não poderia agir no sentido de evitar tudo aquilo que se espera com a decisão política de afastar o tráfico de drogas da ilegalidade, tal como a expressiva diminuição da corrupção policial neste campo, bem como da violência gerada pelo embate de traficantes (na imensa maioria jovens excluídos) com policiais (inclusive com prejuízos humanos para tais trabalhadores) ou entre grupos rivais, dentre outros.

Mas também o controle concentrado não seria suficiente para se alcançar efetivamente os benefícios almejados com a descriminalização promovida pela via legislativa – já que não também não implicaria em uma necessária regulamentação da atividade por parte do Estado, por exemplo.

Não é preciso muito esforço para se concluir que a descriminalização deve, necessariamente, caminhar junto com as já mencionadas medidas a serem tomadas pelo Estado para manter sob controle tal área – tal como ocorre nas políticas aplicadas ao comércio de álcool e tabaco (com restrições na divulgação comercial dos produtos, sua vedação a crianças e adolescentes, etc).

Ademais, inegável que a descriminalização por meio de uma decisão política a ser tomada na órbita legislativa seria dotada de uma maior carga de significado democrático – fator de suma importância também a ser considerado.

Portanto, tem-se que se mostra mais razoável aguardar-se a maturação das discussões democráticas a respeito, inclusive (mas não exclusivamente) dentro das respectivas casas legislativas, mantendo-se, pelas razões expostas, o entendimento pela constitucionalidade do tipo em questão até que, finalmente, a sociedade se dê conta de que não será investindo seus esforços no combate a algo que já deu sinais de ser invencível que irá alcanças melhores resultados do que aqueles que desastrosamente nos são expostos diariamente em realidades como a da cracolândia e de milhares de outras dramáticas situações vividas por muitas famílias espalhadas por todo o país.

Publicado originalmente em http://www.justicaemais.blogspot.com/

[1] Conforme notícia publicada no jornal Folha de S. Paulo (Álcool provoca mais prejuízos que crack, heroína e maconha, 02.11.2010, C7), “o álcool é uma droga mais perigosa do que o crack e a heroína e três vezes pior do que a cocaína e o tabaco, de acordo com pesquisadores do Comitê Científico Independente para Drogas do Reino Unido. Os pesquisadores classificaram as drogas levando em conta danos causados aos usuários e a terceiros, a curto e a longo prazo. Numa escala de 0 a 100, o álcool aparece com 72 pontos, seguido pela heroína (55) e o crack (54). Algumas outras drogas avaliadas foram as metanfetaminas (33), cocaína (27), tabaco (26), anfetaminas (23), maconha (20), ecstasy (9) e esteroides anabolizantes (9). Segundo a Organização Mundial da Saúde, os riscos associados ao álcool causam 2,5 milhões de mortes por ano”.

[2] Nesse sentido, vide a Apelação Criminal 993071265373, TJ/SP, Relator(a): José Henrique Rodrigues Torres, Órgão julgador: 6ª Câmara de Direito Criminal C, Data do julgamento: 31/03/2008.

[3] Neste ponto, poder-se-ia relembrar a existência de drogas lícitas, tão ou mais nocivas que as ilícitas. Mas basta pensar no consumo desmedido de gordura animal ou no sedentarismo – sim, a prosperar o fundamento de que é legítima a atuação repressiva do Estado (na órbita penal) com vistas à redução dos gastos públicos com saúde, poder-se-ia pensar na obrigatoriedade da prática de exercícios físicos, sob pena de um delito omissivo de perigo abstrato.

[4] Nesse sentido, ao classificar o crime em questão, Guilherme de Souza Nucci, Leis Penais e Processuais Penais Comentadas, 2ª ed, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2007, pp. 314-315, indica-o como sendo de perigo abstrato, sendo que para o autor o bem jurídico tutelado seria a saúde pública.

[5] Luiz Flávio Gomes, Rogério Sanches Cunha e Ronaldo Batista Pinto, Comentários às Reformas do Código de Processo Penal e da Lei de Trânsito, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2008, pp. 377/378, analisando o delito de embriaguez ao volante, sustentam que “uma forma de se proteger esses bens jurídicos consiste em exigir como resultado da conduta um perigo concreto para pessoa concreta – perigo concreto determinado (isso era o que ocorria com a anterior redação do art. 306). Uma outra forma antecipada, ainda válida, consiste em punir penalmente o sujeito que coloca em risco a segurança viária (isso significa, na dogmática, lesão ao bem jurídico coletivo e, ao mesmo tempo, perigo concreto indeterminado para os bens jurídicos pessoais). É o meio termo mais adequado. A forma extremada, que constitucionalmente está vedada ao legislador, consiste em valer-se do perigo abstrato (que é uma posição absolutista, autoritária, que fere o princípio da ofensividade)”.

Greve dos Policiais: textos de Edmundo Arruda e João Batista Damasceno

2012-02-25T09:29:00.000-08:00

A polícia, tanto na ditadura quanto na democracia, é utilizada para o controle das populações indesejadas. O que acontece quando a própria polícia adota praticas indesejadas à elite, contrárias aos desejos daqueles "capazes de deter a riqueza e o poder" (ROSE, R. S. The unpast: a violência das elites e o controle social no Brasil de 1954 a 2000. Trad. Richard Boike. Recife: Fundação Joaquim Nabuco, Massangana, 2010, p. 19)?

Seguem dois textos que tocam a questão da greve dos policiais. Duas perspectivas democráticas (e antagônicas)...

Greve dos Policiais: Ilegalidade?

Edmundo Arruda

Titular/UFSC

O argumento é simples. e parte de Marx. A luta de classes é o motor da história. Essa luta pode apresentar configurações históricas específicas, situando-se no terreno central dos países de capitalismo "avançado" ou situar-se na zona de transição dos países em via de desenvolvimento, mais ou menos periférios, ou já situados num plano de reconhecimento entre os mais ricos do mundo, caso do Brasil, hoje entre os cinco que mais produzem riqueza no planeta.

Nada pára a luta de classes, nem mesmo as trapalhadas do socialismo reais e dos defensores de um socialismo que dispensa uma radical revisão histórica. A conflituosidade é inerente ao homem como marca de sua subjetividade adquirindo um caráter mais genérico e ao mesmo tempo mais cruel na exata medida em que se ampliam as relaçoes sociais de produção construídas na mais valia e na não socialização dos ganhos da mesma. Marxista ortodoxos podem estar absolutamente na posiçao de ex-reis nus mas o velho Marx estará completamente coberto de razão na elucidação das leis que comandam o mercado capitalista em suas mais diversar emergências, até chegar aos oligopólios financeiros.

Ao lado dos detentores dos meios de produção haverá sempre os abaixo do vértice da pirâmide estrutural do social naquele tipo de sociedade, vale dizer, trabalhadores, colarinhos azuis ou brancos, a maioria tem que sair à luta, mais ou menos capacitados, para sobreviver, Essa é a base da produção e da repdorução social. O resto é blá blá blá de sociologos que apaziguam a dramaticidade do quadro imoral em que vivemos, com seus danos ecológicos, a começar pela condenação à minoridade existencial milhoes de seres humanos, e o meio ambiente em si, em face da relação predatória que pressupôe em face da natureza.

Isso posto entro na questão da greve dos policiais, Bahia, Rio, co características que se disseminam para quase todos os estados da federação. Fico surpreso vendo o Ministro da Justiça, Cardozo, enquadrando os próceres do movimento como homens fora da lei. Penso nos discursos da presidenta, Dilma, enfatizando a idéia de ordem a ser mantida. Foi uma avalanche de discursos que me deixaram estonteado de tanta mudança de comportamento de ex-revolucionários e gente de esquerda que d'antes organizaram movimentos grevista, Volta Redonda incluída e tantos outros, durante duros tempos da ditadura militar. Ontém tinham a legitimidade das pedras contra as vitrines, hoje a legitimidade dos que tendo telhado de vidro falam em nome do patrimônio e da democracia.

Por certo que há um estatuto particular para funcionários públicos em áreas prioritárias e de segurança, saúde, etc. Bombeiros, policiais, médicos, em certas áreas a ética exige um minimo de planejamento de todo movimento reividicatório, quando parados e em luta por melhores condições de trabalho, individualmente e institucionalmente.Isso é uma coisa, outra coisa é negar a luta de classes, ou a conflituosidade que emerge dentro do estado como nervos expostos de problemas maiores não resovidos. A segurança legitima um sistema que se vangloria por ter anestesiado a história na exata medida em que amplos setores sociais foram "contemplados" nas políticas sociais dos governos populares das últimas duas décadas. O governo tem tudo feito para contemplar as massas em suas demandas básicas, minha casa minha vida, projetos de energia para todos, Prouni, escolas técnicas profissionalizantes, etc. O que é avanço deve ser defendido, e há nítidos avanços. O que precisa ser dito é que ao lado dos avanços podemos ter duas leituras. Uma segundo a qual há um arrefecimento da luta de classes e desde Lula a Dilma, e nesta caso podemos colocar FHC, caminhamos para uma sociedade que tentará domar o leão/mercado, "humanizá-lo", tentando fixar institucionalmente uma sociedade mais centralizada, com menores diferenças sociais e mais apta a pensar por si mesma outros caminhos. Ninguem está seguro com a alternativa dos socialismos reais nem mesmo com o folego curto dos wellfare state, ou sociais democracias em rápida decadência cuja ponta do iceberg é a crise do euro e suas zonas... Uma outra leitura não se contenta com essa processulidade que identii\fica o avanço em termos lineares com o mercado, não perfilando certo xenofobismo do Brasil quinta pontência do mundo, idéia que fascina muitos petistas e certa esquerda ufanista. Claro, estar na história e ter o sentimento de pertencimento a este momento pode até nos massagear o ego, bálsamo para quem deu uma parte da vida por luta por direitos humanos, por exemplo. Ora, mesmo quem apoia o governo e seus acertos, deles é retirada sistematicamente a legitimidade para a crítica de profundidade sobre os horizontes, sobre as anternativas, sobre as rupturas, maiores e menores que devem fazer parte da construçao de uma República mais democratica e democratizante. A condenação do movimento dos policiais nesse aspecto deve do meu ponto de vista ser visto com mais cuidado e respeito.

Em face do que de crítico existe na polícia brasileira, em parte mostrada nos filme Tropa de Elite II...podemos dizer que os líderes do movimento são policiais-cidadãos, pois se mafiosos fossem nào estariam na luta reivindicativa por melhores salarios e condiçoes de trabalho. Os policiais corruptos que enxovalham a imagem de uma instituição deveras importante não me parecem interessados no movimento no que suas pautas explicitam, mas nas suas consequências, uma certa "desordem"que somente amplia as condiçoes de reprodução dos ganhos com o tráfico de drogas.

Chocam as cenas de policiais invandindo prédios publicos, armados, etc. Mas as determinações legais que deveriam pautar éticamente suas ações devem ser sopedadas com a situação de desconforto histórico desses protagonistas do conflito. Há dezenas de anos eles vem pugnando por um piso acima de R$ 1.200,00, chegando ao desejo de dobrá-lo em alguns casos. A demanda é antiga e vem esquentando numa verdadeira panela de pressao. A saída via paralizaçao/ocupação de prédios públicos foi uma saída excepcional em busca de uma interlocuçao com os poderes políticos locais, interlocução bloqueada com promesas incumpridas, ou insuficientes para com homens que colocam suas vidas em risco diuturnamente.

O governo federal e os governos locais estão contengenciados dentro de compromissos de cortes/não ampliação de gastos públicos, pois bem, de acordo aos melhores preceitos do consenso de Washington, em face das politicas neoliberalizantes que o governo segue, nega mais segue. Os militares como trabalhadores, no desespero de ausência de canais institucionais de mediação, e constante desconsideração por suas exigências para um trabalho seguro, leia-se, trabalho com um mínimo de segurança para a segurança de nosso país, esperneiam com as armas que lhes parecem as possíveis. Isso se chama luta de classes. Ponto final. O governo deveria aproveitar a pauta nacional dos policiai para repensar com gente séria, pressuposto que não são estes agente públicos os sicários do tráfico, mas os emissários de uma esperança, a de que uma ordem, democrática, republicana, pressupoe uma valorização profissional e institucional. Essa oportunidade foi perdida e o discurso arrogante e competente do poder estabelecido vai sendo construído na medida em que o movimento arrefece, mas não se considera nem poderia se considerar, morto. Afinal a luta de classes não pode ser eliminada por discursos nem por cooptações/absorçoes do poder e de políticas públicas. Uma ordem velha muda dentro de des-ordens, pressuposto para outras ordens, institucionais, e quem sabe, uma nova ordem social mais ampla.

A ideologia dizia Marx, opera por inversão, construindo representacões e inculcando-as como se verdades fossem... O episódio dos policiais amotinados nos provoca a atualizar os niveis da alienação em tempos de cínica razão histórica do progresso de uma esquerda no poder, fascinada com ele, alienada ela mesma em muitos casos, como neste que insistimos em retomar.

Motim não é greve

João Batista Damasceno

Membro da Associação Juízes para a

Democracia

Uma deputada fluminense protesta contra a ilegalidade do grampo em seu telefone e a divulgação manipulada. Diz que parlamentava, com movimento social, sobre demandas de trabalhadores de segurança em greve. Se deputados fossem impedidos de conversar sobre demandas, ainda quando envoltas em ilegalidade, nenhuma lei seria revogada e toda a ordem jurídica seria permanente. Mas tudo precisa ser chamado propriamente pelo que o qualifica, independentemente do efeito que produz. Não se pode chamar de greve a paralisação de militares, sujeitos aos deveres funcionais de hierarquia e disciplina, pois é motim. Não se pode chamar de movimento social aquele tendente a reforçar o poder repressivo do Estado. Da mesma forma, não se pode chamar de trabalhadores de segurança militares armados e fardados pelo Estado, pois têm natureza diversa dos vigilantes particulares.

A greve, que as atuais relações capital-trabalho dificultam na iniciativa privada, têm sido amplas no setor público. Até juízes, membros de um poder do Estado, ameaçaram fazê-la, desconsiderando que se voltariam contra a sociedade cujos direitos devem assegurar. O direito de greve é direito social tratado na Constituição em distinto capítulo do que trata das organizações militares.

Sempre foi problemática, ao longo da história, a relação da parcela armada da sociedade com a parcela desarmada. Para evitar chantagem ou subjugação, em Esparta todos os homens eram soldados; outras sociedades excluíam os direitos políticos dos que optassem pela vida militar. Nossa Constituição, que assegura o sigilo telefônico, o direito à intimidade e as prerrogativas parlamentares, atribui a qualidade de cidadãos aos militares, mas veda-lhes a sindicalização e a greve.

Policiais e bombeiros militares têm o direito à existência digna e fazem jus a vencimentos igualmente dignos, dadas s suas funções de proteger a vida e a riqueza alheias. Mas não podem usar as armas que portam autorizados pela sociedade contra a própria sociedade.

Blog de Criminologia: Gozo Necrofílico

2012-02-23T06:40:00.000-08:00

Blog de Criminologia: Gozo Necrofílico: Interpretar as reações do público consumidor do sistema penal é uma das funções da Criminologia (crítica). Mas é triste ver esta espécie de...

A Justiça que não queremos: um texto de Marcos Augusto Ramos Peixoto

2012-02-16T07:53:00.000-08:00

A JUSTIÇA QUE NÃO QUEREMOS

Marcos Augusto Ramos Peixoto

Juiz dedireito do TJRJ

O exercício dajudicatura coloca o magistrado em contato com momentos trágicos da condição emiséria humana, e também (mais raramente) com momentos de rara beleza.

Um fato, singelo ebelo, que jamais esquecerei, ocorreu num processo criminal relativo a estupro,quando era juiz titular da Vara Criminal de Nova Friburgo.

Em meio a umaaudiência extremamente tensa, e no momento da oitiva da vítima, que chorava copiosamente,a defesa se pronuncia:

- Gostaria que V.Exa.perguntasse à ofendida se ela sentiu prazer e alcançou o orgasmo no momento do fato.

Indeferi a pergunta,ao que o ilustre advogado requereu que ficasse consignado o indeferimento.Ditei:

- Que foi indeferida aseguinte pergunta: “se a ofendida sentiu prazer e alcançou o orgasmo no momentodo fato”, posto que (diante das palavras da vítima até aqui) absolutamente desnecessária,desrespeitosa e deselegante.

O indeferimento foiconsignado. A audiência prosseguiu. Em alegações finais (ou mesmoposteriormente, na via recursal) a defesa não impugnou o indeferimento daquestão. O réu foi condenado. A sentença foi mantida pelo Tribunal.

Cerca de um ano depois,com a sentença já transitada em julgado e o condenado cumprindo sua pena, saíade meu gabinete em Nova Friburgo quando a vítima apareceu à minha frente, dentrodo Fórum, perguntando se eu me lembrava dela. Respondi que sim. E ela entãoperguntou:

- O senhor permite queeu lhe dê um abraço?

Antes que eu pudessearticular alguma resposta (nem sei qual seria), ela se aproximou e me abraçou,colocando a cabeça em meu peito, o que durou no máximo cinco segundos. Depois,chorando muito, disse-me:

- Muito obrigado... Muitoobrigado...

E partiu.

Nunca mais a vi.

Logo a princípio,tolamente, acreditei que ela me agradecia por ter condenado o acusado – mas não.Hoje creio que o agradecimento se deve a tê-la tratado com humanidade esensibilidade num contexto tão dramático como o depoimento judicial de umavítima de estupro.

Poderia ser dito quefiz estritamente o que era exigível para a situação. Também concordo. Porém,antes de tornar-me juiz advoguei por sete anos, e estagiei ainda antes dissopor outros três. Tenho ao todo vinte e um anos de dedicação à prática dodireito, e sei que as coisas nem sempre ocorrem assim.

Isto porque são maiscomuns do que gostaríamos as práticas de umajustiça que não queremos.

Não falo aqui dosproblemas de grande porte que acometem o Poder Judiciário: juízes assoberbadosde trabalho; magistrados envolvidos com vendas de sentenças e acórdãos; colegasque consagram mais tempo a transitar por gabinetes visitando desembargadores evisando uma rápida promoção na carreira, que a sentenciar e trabalharadequadamente; juízes que têm a judicatura como um “bico”, tal a profusão decursos e aulas a que se dedicam; desembargadores que acreditam integrar algumaespécie de dinastia, e insistem em empregar parentes sem concurso público; concursospara ingresso na carreira da magistratura impugnados por suspeição; ausência dedemocratização interna do Poder Judiciário onde, segundo um nobre desembargador,“soldado não vota em general”(sic); faltade regras claras e objetivas para aferição de merecimento; convocações parasubstituição em segundo grau e para turmas recursais sem qualquer critério;edição de atos normativos inconstitucionais em desrespeito ao princípio do juiznatural.

Não...

Falo de problemas maiscomezinhos – porém não menos relevantes.

Falo de exercer afunção de julgar com sensibilidade.

Não queremos juízesinquisidores, que destratam os cidadãos na condição de réus em processoscriminais, desconsiderando a presunção constitucional de inocência e o direitoà não auto-incriminação, colhendo interrogatórios como se estivessem já nafrente de culpados (aliás, como se os próprios culpados merecessem aqueletratamento...).

Não queremos juízesinsensíveis, que desconsideram a situação peculiar da vítima, o sofrimento, ahumilhação, a dor por que passaram, o pavor que sentem de se encontraremnovamente a poucos metros de seu algoz, e colhem suas informações com descaso, descuidoou desrespeito.

Não queremosmagistrados que tratam testemunhas e partes sem qualquer paciência, como seestivessem ali tomando seu precioso tempo, exigindo que falem rápido e pouco(de preferência nada), para que possam alcançar metas absurdas de produtividadeimpostas por uma visão privatista do Judiciário – colocando-o no mesmo nívelque uma empresa de fast-food.

Não queremosdesembargadores que dispensam a juízes um tratamento ao mesmo tempo arrogante edisplicente – deixando a seguinte dúvida: se tratam assim a colegas deprofissão, como tratarão partes e advogados?

Não queremosjulgadores que não se apercebam da nobreza de seu mister e, sobretudo (seria umtruísmo?), que atrás de cada processo há ao menos uma vida, uma esperança, umtormento, um sofrimento, e que aquela montanha de papéis merece atenção,dedicação.

Não queremosmagistrados alheios à sociedade que os cerca, aos anseios e vicissitudes doscidadãos que em última análise arcam com seus salários, das minorias, dosdesvalidos, tratando-os desigualmente em face de magnatas, empresas globalizadasou conglomerados financeiros.

Não queremos umjudiciário que se entenda como um club-privé,uma micro-sociedade auto-suficiente e indiferente ao que a cerca, não seapercebendo, a cada momento, que existe para servir ao povo e não a si mesma.

Não queremos enfim umajustiça desumana, fria, de olhos e ouvidos vendados ao sofrimento de quem aprocura por vezes como última alternativa – ou de quem a ela é apresentado pornão ter tido qualquer opção.

Enfim, não basta só discutira justiça que queremos. Temos sempre de atentar, também – para nunca perder devista e passar despercebida –, à justiçaque não queremos.

La independencia interna de un juez: um texto de Eugenio Raúl Zaffaroni

2012-02-13T14:38:00.000-08:00

Los jueces deben ser independientes, o sea, estar protegidos de los factores de poder, sean de la naturaleza que fuesen. Esa independencia externa les posibilita el ejercicio de su función, decidiendo conforme a su comprensión del derecho que, como es sabido, no es única ni unívoca. Si bien hay cuestiones de única solución, éstas no son las más delicadas, en las que pesa la cosmovisión que tenga cada intérprete del derecho. Se sabe que en el campo de la discusión jurídica, no es lo mismo un juez conservador que uno liberal.

Pero esta independencia externa no basta para garantizar la función judicial, pues el juez no puede decidir conforme a su entendimiento del derecho si no goza de independencia interna dentro del propio Poder Judicial.

Una judicatura bien organizada, en el marco de un estado de derecho, sólo logra la imparcialidad cuando se garantiza el pluralismo ideológico, o sea, cuando sus integrantes tienen diferentes concepciones y consiguientes interpretaciones del derecho. No hay otra imparcialidad posible, porque como bien decía Carnelutti, los humanos no podemos ser imparciales porque todos somos parte. El juez es un ser humano, con su sistema de ideas y preferencias, su propia concepción del mundo y su consiguiente interpretación del derecho.

Una judicatura democrática debe garantizar el pluralismo en el entendimiento del derecho y, por tanto, el debate interno. Lo contrario es suponer que hay Übermenschen, superhumanos, que están más allá de los valores, y por suerte éstos no existen, o los pocos que existen están bajo tratamiento psiquiátrico.

Para garantizar el pluralismo como condición de imparcialidad democrática, el juez debe gozar de independencia interna, es decir, de garantías ante los propios cuerpos colegiados de la judicatura.

Un Poder Judicial no es una corporación vertical ni mucho menos. Es sabia la disposición de la Constitución Italiana, que dispone que no hay jerarquías entre los jueces, sino únicamente diferencia de competencias. Tan juez lo es el del tribunal de última instancia como el de primera. La pluralidad de instancias sirve para hacer prevalecer la decisión de los jueces del cuerpo plural, pero éstos no pueden impartirle órdenes a los de primera instancia en cuanto al modo de decidir en derecho, pues son tan jueces como ellos. Si sus decisiones no coinciden con las de los jueces de instancias menores, lo que deben hacer es revocar lo decidido.

El modelo de Poder Judicial corporativo, donde no hay independencia interna, hace que los cuerpos colegiados supremos consideren a los otros jueces como sus subordinados o amanuenses, que deben repetir sólo lo que éstos deciden.

El origen del modelo judicial corporativo es napoleónico y cundió por toda Europa en el siglo XIX, hasta su desprestigio político en el siglo XX, porque los jueces alemanes no se inmutaron cuando se separó a los jueces judíos, los franceses en masa juraron fidelidad al gobierno de Vichy, los italianos siguieron funcionando sin problema bajo el fascismo y los españoles y portugueses bajo el franquismo y el salazarismo.

Más allá de todas las consideraciones que merezca el Caso Garzón en cuanto a intencionalidad ideológica y cualquiera que sea la simpatía o antipatía que despierte su conducta, lo cierto es que la condena del Supremo español representa un peligro para todos los jueces del mundo, por el ejemplo de autoritarismo y verticalismo interno que pone de manifiesto.

La intolerancia de un cuerpo supremo a los criterios dispares de los jueces de primera instancia revela una decisión que pone fin a la independencia interna de los jueces y consagra una dictadura de los órganos supremos.

El Caso Garzón no es un juicio a un juez, sino una agresión incalificable a la independencia interna de los jueces y una regresión al modelo napoleónico de verticalismo interno corporativista, incompatible con una magistratura democrática.
Cualquier juez del mundo, ante semejante ejemplo, puede pensar qué le puede suceder a él, mucho menos conocido públicamente. Es una peligroso mensaje a los jóvenes, de carácter disciplinarista, autoritario, vertical, que busca asegurar un pensamiento único dentro de una judicatura.

No olvidemos que el juez de primera instancia tiene mucho poder inmediato, pero decide en soledad, lo que lo hace más vulnerable al temor que le puede infundir un cuerpo supremo que pierde su camino y olvida que su función es precisamente la de garantizar la independencia interna, sin perjuicio de la responsabilidad que le incumbe de corregir lo que no comparte en una instancia definitiva.

El daño que esto provoca a la independencia judicial es enorme. El ejemplo puede cundir. La sensación de poder que deriva de un sitial en el cuerpo supremo de cualquier país puede sentirse estimulada con semejante decisión aberrante. En particular puede suceder en Europa, donde se avecinan conflictos serios y difíciles. Otros cuerpos supremos pueden verse tentados de desviar su competencia y confundir ésta con una jerarquización corporativa. La publicidad mundial del caso puede facilitar la confusión de competencia con superioridad jerárquica.

La importancia de la independencia interna es fundamental. La violación de la independencia externa es escandalosa pero esporádica, en tanto que el desconocimiento de la independencia interna se sufre cotidianamente y en cualquier caso, abre las puertas a todos los vicios burocráticos, las insidias y las habladurías, la hipocresía y el servilismo al pretendido superior, los jueces pierden ciudadanía para pasar a la condición de súbditos sumisos del cuerpo máximo.

Ante este avance contra la independencia interna de los jueces, sea cual fuese el juicio personal acerca del juez Garzón, de sus ideas y de su conducta, los jueces del mundo no pueden quedar callados, pues el silencio implica serruchar la rama en que todos están sentados.

E. Raúl Zaffaroni

Publicado originalmente em: http://www.pagina12.com.ar/

O Alemão é muito mais complexo: um texto de Vera Malaguti Batista

2012-02-12T05:25:00.000-08:00

O Alemão é muito mais complexo*

Vera Malaguti Batista

As UPPs viraram um macabro consenso, através de um intenso bombardeio midiático. Aliás, como peça publicitária é muito bem feito. Como sempre, nasci gauche na vida, vou me dedicar a desconstruí-la a partir de uma reflexão mais lenta, diferente de tantas que as apoiaram tão rápido. Começo então a pensar sobre o conceito de território, usado à esquerda e à direita para a justificação das velozes adesões. Afinal é em nome da “reconquista do território” que formou-se o uníssono. No Rio de Janeiro existe hoje uma secretaria com o curioso nome de Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Territórios.

Para Milton Santos o território seria “um conjunto de lugares e o espaço nacional como um conjunto de localizações; temos que estar sempre mudando, não obstante o lugar fique o mesmo, em vista do constante rearranjo de valores atribuídos a cada lugar e às atividades presentes”[1][1].

“Falar de lugar é trabalhar a noção do inesquecível Milton Santos de localização, ‘momento do imenso movimento do mundo, apreendido em um ponto geográfico, um lugar. Por isso mesmo, cada lugar está sempre mudando de significação, graças ao movimento social: a cada instante as frações da sociedade que lhe cabem não são as mesmas. Não confundir localização e lugar. O lugar pode ser o mesmo, as localizações mudam. E lugar é o objeto ou conjunto de objetos. A localização é um feixe de forças sociais se exercendo em um lugar’.[2][2] Estamos então querendo falar a partir de um local e de uma localização: a cidade do Rio de Janeiro. Apreender esse feixe de forças sociais, essa constante alteração nas significações implica a compreensão da discussão temporal na concepção de espaço. Compreender a cidade ‘como um espaço privilegiado de construção da memória coletiva’, monumentum, sinal do passado”[3][3]. [4][4]

Nesta potente vereda Maria Adélia Aparecida de Souza nos ensina que o espaço geográfico é um “sistema indissociável de objeto e ações”, a geografia seria uma filosofia das técnicas e que o território usado precisa ser adotado como uma categoria de análise social[5][5]. Na geografia das desigualdades de Milton Santos a definição de território é política, trata-se de território usado, espaço banal aonde se podem propor dois tipos de espaços: “os espaços que mandam e os espaços que obedecem, gerados pelo permanente embate entre o par dialético abundância-escassez”. Isso seria o fundamento maior das “geografias da desigualdade” [6][6].

Maria Adélia nos fala de outros dois pares dialéticos para caracterizar o território usado: densidade-rarefação e fluidez-viscosidade. “O espaço, por sua vez, também apresenta duas características que se apresentam dialeticamente: rapidez e lentidão, luminosidade e opacidade. Tais características é que geram as novas lógicas na relação centro-periferia, conceitos caros à geografia e revisitados pela obra miltoniana”[7][7]. A idéia de densidade nos demonstra, por exemplo, maiores ou menores concentrações de serviços, informações e também “a maior ou menor densidade de leis, normas, regras reguladoras da vida coletiva”, tudo isso “a serviço das forças hegemônicas e do Estado” definindo realidades espaciais, aprofundando desigualdades. O fato das UPPs estarem restritas ao espaço de favelas, e de algumas favelas, já seria um indício luminoso para desvendar o que o projeto esconde: a ocupação militar e verticalizada das áreas de pobreza que se localizam em regiões estratégicas aos eventos desportivos do capitalismo vídeo-financeiro. É o caso do que Souza exemplifica no Estado que “governa mais para o interesse hegemônico do que para a sociedade brasileira”[8][8]. Com isso queremos frisar que as UPPs aprofundam as desigualdades e as segregações socioespaciais no Rio de Janeiro.

Cleonice Dias, líder comunitária da “pacificada” Cidade de Deus atesta: “Nós que somos da comunidade, sabemos que a UPP está ligada a uma satisfação pública para o Rio de Janeiro e o Brasil de que o Estado tem o controle das comunidades. Querem dizer que haverá segurança porque nós, pobres, estaremos controlados e que podem vir todos os investimentos para os megaeventos”[9][9].

É importante esclarecer que o projeto não é nenhuma novidade, faz parte de um arsenal de intervenções urbanas previstas para regiões ocupadas militarmente no mundo a partir de tecnologias, programas e políticas norte-americanas que vão do Iraque à Palestina. No caso, o projeto de Medellín, foi este o paradigma. Governador e Prefeito para lá marcharam, sempre com os sociólogos de plantão, trazendo para o Rio de Janeiro um pacote embrulhado na “luta contra o crime”, sem que se percebesse que era um projeto de ocupação territorial apoiado pelo governo norteamericano contra a histórica guerrilha colombiana que chegou a ter 40% do território colombiano sob seu controle. Em 2010 lá estive, no seminário El Laberinto de las Violências, organizado pela Prefeitura e outros parceiros. A avaliação do projeto hoje, em indicadores de ocorrências violentas, já é um rumoroso fracasso. Mas o teleférico está lá, igualzinho ao do Complexo do Alemão. Naquele momento eu apresentei basicamente dois pontos: primeiro, as violências cotidianas de uma cidade são atravessadas pelos grandes movimentos do capital mundial que incidem sobre uma determinada história e memória que são “do lugar”. Não podem ser transferidas automaticamente em conjunturas absolutamente singulares. Segundo, a segurança pública só existe quando ela decorre de um conjunto de projetos públicos e coletivos que foram capazes de gerar serviços, ações e atividades no sentido de romper com a geografia das desigualdades no território usado. Sem isso não há segurança, mas controle truculento dos pobres e resistentes na cidade.

Foucault, esse filósofo tão difamado pela tropa de elite, trabalhou muito a categoria de território, relacionando-a a segurança e a população[10][10]. Ele revela como, com a idéia de nação, vai aparecer na Europa, a partir do século XVII, uma idéia de polícia que vai se aplicar ao governo das populações como tecnologia de governo. A arte de governar apareceria como um campo relacional de forças. Ele vai citar Turquet de Mayerne: “Tudo o que pode proporcionar ornamento, forma e esplendor à cidade” – é disso que a polícia deve se ocupar, diz Foucault[11][11].

Para ele esplendor seria a beleza visível da ordem e o brilho de uma força que se manifesta e que se irradia. Manter a ordem num campo de forças naquele território usado, desigual, múltiplo, controlando as populações. Curiosamente ele nos mostra como as dificuldades políticas de unificação da Alemanha a transformaram em paradigma e em local de experimentações. É por isso que nesse período na Alemanha há um sentido equivalente entre ciência da política e ciência da policia, polizeiwissenschaft. O que está em jogo é a unidade territorial. É obvio que trata-se de impor uma ordem imperial ao território banal ou usado. Em nossa história, vimos como na década após a Independência o Brasil explode em rebeliões republicanas e abolicionistas[12][12]. Do Oiapoque ao Chuí o povo brasileiro sonhava com as promessas liberais radicais: liberdade, igualdade, fraternidade. O estabelecimento da centralização do território para o Império brasileiro também foi chamado de pacificação. Só no estado do Grão-Pará foi massacrada quase a metade da população na luta pelo domínio do território dos cabanos.

“Ao analisar o movimento revolucionário da Cabanagem no Pará, Renato Guimarães produz o que ele chama de ‘artesanato de restauração’ contra uma visão ‘catastrófico-bestial’ com que as classes dominantes se referem às ‘coisas de ralé’, para tratar de marcar na história as insurreições populares como explosão de banditismo e anarquia[13][13]. Para ele, a Cabanagem constitui-se num caso único de chegada ao poder de movimento popular e também ‘marco singular de ferocidade’; a derrota do movimento deu-se através do extermínio de um quinto da população da Amazônia, incluindo aí o massacre dos indígenas que participaram do movimento[14][14].

Guimarães aponta a conjuntura dos 30 como especial por apresentar uma cisão no interior das classes dominantes, a partir da crise regencial e pelas expectativas das classes trabalhadoras na revolução da independência que pedia passagem. ‘Os de cima não conseguiam mais governar como antes e os de baixo não conseguiam mais viver como antes’[15][15]. O que Guimarães aponta é que a estrutura de poder militar e policial, herdada pelo Estado independente da colônia, se baseava na unidade política das elites que se esgarçava na deposição de D. Pedro I”.[16][16]

A pacificação tem, então, esse sentido histórico da crueldade na História do Brasil. Como nos ensina Rubens Casara, ao analisar a mitologia processual penal brasileira:

“Vale lembrar que Carl Schmitt, um dos teóricos do Estado Total (Totale Staat), acreditava poder afirmar que a realização de um Estado normal reside, acima de tudo, em levar a cabo no interior do Estado e do território uma pacificação completa, em produzir tranquilidade, segurança e ordem”[17][17].[18][18]

Foucault vai afirmar que aquela noção misturada de ciência política com ciência de polícia dará lugar na Alemanha à noção de Polizeistaat, estado de polícia, fundamental para compreendermos o que se passa hoje no Rio de Janeiro. Tutelar as crianças e os jovens seria uma espécie de primeira missão para os primeiros teóricos de polícia[19][19]. As primeiras casas de correção também eram destinadas a salvar a infância e a juventude, metáforas para a captura de sua potência e força para o trabalho compulsório.

“O que caracteriza um Estado de polícia é aquilo que lhe interessa, é o que os homens fazem, é sua ocupação”[20][20]. Entre os objetivos desse Estado estaria, para o autor, a circulação de mercadorias, mas o fulcro central seria a regulação das formas de coexistência: “um imenso domínio que vai do viver ao mais que viver”[21][21]. É claro que tudo isso nos evoca a idéia de ocupação de um território em que o capitalismo estabeleceu um espaço criminalizado, dominado pela lógica brutalizante das commodities ilícitas, mas muito rentáveis. Regular coexistências nos territórios da desigualdades não é também uma tarefa fácil, num mundo que já nem deseja transformar-se, já deixou para trás uma utopia de escola aonde os jovens possam desfrutar de suas potências, ou de uma sociabilidade prazerosa entre diferentes na construção de redes coletivas de apoio e cuidado. É porque antes da ocupação territorial já se tinham ocupado as almas. Passamos muito rapidamente da naturalização da truculência contra os pobres ao seu aplauso. Trataremos dessa adesão subjetiva à barbárie mais adiante. Fechemos pois a reflexão sobre o Estado de polícia com a definição de Zaffaroni e Batista: “O Estado de direito é concebido como o que submete todos os habitantes à lei e opõe-se ao Estado de polícia, onde todos os habitantes estão subordinados ao poder daqueles que mandam”[22][22].

É por isso que me causa indignação ler sociólogos chamarem as UPPs de policiamento comunitário ou de proximidade. Peço que respeitem a memória do Coronel Carlos Magno Nazareth Cerqueira. O Alemão é muito mais complexo. A pacificação e a ocupação de algumas favelas do Rio deu-se em forma de guerra, com o apoio das Forças Armadas nacionais instituindo uma gestão policial e policialesca da vida cotidiana dos pobres que lá habitam.

Em seu último livro de criminologia Zaffaroni esclarece o conceito de genocídio, já que para os europeus genocídio é só “de branco”; para eles nem a colonização e nem a escravidão poderiam ser considerados genocídios, apesar dos milhões de mortos. Vamos então falar de massacres: “por nossa parte, creio que aproximando-nos da definição de Sémelin, entenderíamos massacre no sentido criminológico que estamos postulando - toda prática de homicídios de um número considerável de pessoas, por parte de agentes de Estado ou de um grupo organizado com controle territorial, em forma direta ou com clara complacência, levada a cabo em forma conjunta ou continuada, fora de situações reais de guerra que impliquem forças mais ou menos simétricas”[23][23]. Para Zaffaroni, os massacres praticados no próprio território sobre parte da população são obra do Estado de polícia.

Ele nos fala do autocolonialismo que atualiza a incorporação periférica aos grandes movimentos do capital. No neocolonialismo vai se realizar um deslocamento territorial do massacre. É neste momento que “o controle territorial policial alcançou o máximo de seu esplendor e potência massacradora nas colonias”[24][24]. A verdade é que em todos os genocídios estiveram presentes as agências executivas do sistema penal.

Zaffaroni mostra como, apesar de copiarmos tanto dos Estados Unidos, não incorporamos o seu modelo de polícia comunitária mas o paradigma borbônico de ocupação territorial militarizada do engenho colonialista. O mais grave é que os Estados Unidos não utilizam suas Forças Armadas como polícia em seu próprio território (só nos dos seus inimigos...), mas faz grande pressão para que nós, latinoamericanos o façamos. O caso do México está aí para nos ensinar, bem como a presença brasileira no Haiti, o Haiti é aqui. “Se queres a paz, prepara-te para a imposição”[25][25].

Zaffaroni vai criticar essa nossa permanência histórica no século XIX e seu controle urbano sobre a concentração e movimentação dos escravos e libertos. Ele fala da “permanente confusão com operações militares de pacificação e massacre de povos originários, as freqüentes intervenções dos exércitos em função policial, da longa tradição de militares a cargo das cúpulas policiais etc”[26][26]. Para ele, são ações suicidas, esgotadas na globalização, feitas para sociedades estratificadas e oligopólicas. É por isso que a saída do ciclo das ditaduras militares produziu o deslocamento do paradigma da segurança nacional para o da segurança urbana que tanta letalidade causou em nossas democracias. São o que ele chama de massacres a conta-gotas que produzem também a brutalização das nossas polícias, que com níveis baixíssimos de qualidade de vida são atiradas à tarefa de massacrar seus próprios irmãos. O resultado são as prisões cheias de policiais como é o caso emblemático do Trovão, policial civil incensado pela mídia no primeiro massacre do Alemão, em que aprecia fumando um charuto sobre corpos negros e ensangüentados num beco daquela favela, trajando roupas de guerra. Hoje, é ele que se adapta ao conceito de vida nua de Agamben. A licença para matar produz um embotamento na capacidade de negociar melhorias trabalhistas, além de adoecer os agentes e suas famílias, jogados depois à própria sorte. O território é a base conceitual da ocupação. “Cariocas passam a agir onde moram. Se antes a sigla era URV (unidade real de valor), usada na estabilização do real, agora a sigla da vez é UPP (unidade de policia pacificadora), aplicada na segurança e no social. São programas de base territorial, mas como os planos macroeconômicos de outrora, com vocação para exportação made in Rio”[27][27].

Passemos então a analisar essa colonização das almas que fez com que passássemos da crítica da truculência e da militarização da segurança pública à sua naturalização e agora ao aplauso, adesão subjetiva à barbárie. A executivização da mídia como agência do sistema penal brilhou mais uma vez no noticiário antes, durante e depois da simbólica ocupação do Alemão. Comecemos pelo tom épico da operação. No dia 26 de novembro de 2010 o jornal O Globo anunciava, além de um caderno especial, o dia D do combate ao tráfico em letras garrafais na primeira página: “população aplaude polícia e acompanha operação pela TV em clima de Tropa de Elite 3”. Essa combinação de peças publicitárias entre as UPPs e a perversa série de filmes de patrocínio comum já daria material para algumas teses. O cartunista e editor Chico Caruso não pestanejou: fantasiou o Cristo Redentor com o macabro uniforme preto do BOPE. Não ouvi um cristão reclamar, nenhuma bancada moralista protestar. Merval Pereira, nesse mesmo dia na página 4, dizia: “ontem foi dia de a realidade imitar a arte, foi dia de torcer pelo Capitão Nascimento de Tropa de Elite, que todos nós vimos em ação, ao vivo e a cores, nas reportagens das emissoras de televisão”. No dia 27 O Globo assinalava que a “ação do tráfico une população em apoio a polícia”; Eike Batista, espécie de proprietário-geral do Estado, “via na ação vontade de consertar o Rio”; no twitter, o novelista Aguinaldo Silva conclamava os moradores “a resistir”. Enquanto isso um novo blindado, superando o Caveirão, torna-se a estrela da Operação[28][28]: “a reportagem do Globo embarca no veículo que caiu nas graças da PM”. A reportagem escamoteou ao máximo o mal estar produzido entre as Forças Armadas ao serem atiradas a essa aventura. Essa é uma discussão profunda e consistente que circula na inteligência militar brasileira. Eles conhecem mais que ninguém os riscos advindos dessa passagem ao ato. A Folha de São Paulo noticiou o mal estar[29][29]. Neste mesmo jornal, no mesmo dia Fernando Barros e Silva falava do triunfalismo exorbitante da Tropa da Mídia.

O paradigma bélico para a Segurança Publica é um artefato, uma construção política através da qual o capitalismo contemporâneo controla os excessos reais e imaginários dos contingentes humanos que não estão no fulcro do poder do capital vídeo-finanaceiro. São esses pobres do mundo que inventam novos países para aportar, sobrevivem nas frestas do mercado com seus difíceis ganhos fáceis, enfim, à sua maneira são os mais verdadeiros empreendedores de um mundo em ruínas, como diz Marildo Menegat. No jornal O Globo[30][30]: “Se a topografia das favelas cariocas remete às aldeias xiitas no Sul do Líbano, a superpopulação e a desordem urbana podem ser comparadas à Faixa de Gaza”. Peço atenção para a expressão “desordem urbana” e seus efeitos na paisagem de hoje do Rio. A cobertura do jornal já ostentava um logotipo para a cobertura, a Guerra do Rio, com um mini blindado, aquele mesmo que superou o Caveirão, lembrando-nos de Nils Christie e de sua dramática análise da indústria do controle do crime. A manchete é: O Rio é nosso, e a matéria é cheia de epítetos: liberdade, apoio, esperança. Nas entrelinhas o grande mistério, o número de mortos. Qual é oficialmente o número de mortos da pacificação do Alemão, do primeiro massacre até o dia D, combinando chacinas e massacres a conta-gotas? Na Folha apareceram matérias sobre os relatos dos moradores do Alemão, denunciando a existência de corpos na mata com a polícia impedindo o acesso ao local[31][31]. No dia 1º de dezembro[32][32], a Folha também noticiou as queixas de abuso dos moradores, mas nada poderia empanar o sucesso do plano. É incrível como meses depois vem à tona o conjunto de atrocidades, roubos, extorsões cometidas contra os pacificados; escutas mostravam policiais dividindo o botim, uma verdadeira Serra Pelada, diriam eles. Como essa constatação não levou nenhum articulista a questionar o caráter em si da operação, e nem os leitores disciplinados? Como conseguimos construir uma blindagem tão forte ao bom senso? Técnicas de neutralização de que fala Zaffaroni d´après Sykes e Matza. A guerra estava tão naturalizada que os excessos eram recebidos como o que Bush chamou de dano colateral, a morte de civis iraquianos.

Essa cobertura espetaculosa foi sintetizada por José Simão: “E sabe o que a Globo falou pro Bope: PODE INVADIR QUE A GENTE DÁ COBERTURA” e "Policial do BOPE que mata 3 traficantes pode pedir música no Fantástico. E a Globo fez o Ibope do Bope: 88% apóiam ações no Rio...E os corpos dos outros 12% não foram encontrados para opinar. Rarara! Eu já falei que o Bope fechou contrato com a Globo!” A verdade é que a ocupação publicitária juntou os dois eventos: o lançamento de Tropa de Elite e a pacificação são negócios conexos, não é à toa que o inspirador do Capitão Nascimento, o matador limpo e puro, virou âncora, agora alçado à rede nacional, concordando sempre com tudo o que acontece no Rio. A glorificação da polícia de preto e suas caveiras e canções foi sendo construída ao longo do tempo. Em novembro, mesmo mês da Operação, O Globo faz uma série de matérias sobre o lançamento do filme: “Operação de guerra para proteger tropa 2”[33][33]. No Gente Boa[34][34]: “Wagner Moura falou sobre a cena em que espanca um político corrupto, que vem sendo aplaudida nos cinemas: também tive prazer quando bati”.

Na Revista de Domingo do mesmo jornal[35][35]: “Fé no Bope é o nome da matéria sobre o show da banda gospel Tropa de Louvor, formada por policiais evangélicos do Bope”. Na entrevista a Mauro Ventura na revista de domingo do Globo de 10 de outubro de 2010 um ex-capitão do Bope ressalta a importância do filme: “Por causa do filme Tropa de Elite o Bope ficou em evidência. As pessoas queriam ajudar e não sabiam como. Por isso inauguramos um escritório de projetos”. Ao falar do personagem que inspirou no filme, o Matias: “Quando me apresentaram o Ramiro, pensei: é parecido comigo. E do nada dei um tapão na cara dele. Era um teste”. O estrategista que organizou o lançamento afirmou que “soubemos criar expectativa”[36][36]. No mesmo Gente Boa[37][37]: “Capitão Nascimento ajuda a ciência”. A farda do filme foi leiloada para construir laboratório em leilão com participação de atores globais. Mauro Ventura[38][38] entrevista o comandante-geral da PM: “Esse troço de UPP é sensacional. Apontou uns garotos: Era tudo do tráfico, mas nenhum fichado. Usavam cordão de ouro, cabelo amarelinho. Agora, pararam de pintar, tiraram cordão e até o andar mudou. Estão empurrando carrinho de mercado, todos trabalham”. Enfim, a pacificação e a ocupação abriram o caminho para as UPPs que se constituem em ocupações permanentes dessas áreas faveladas, instituindo uma cultura do Estado de polícia que foi arquitetada numa operação militar e publicitária que alavancou o projeto e também o filme que é distribuído pela Globo filmes. Como vimos, no Rio há uma vasta hegemonia de um grande grupo econômico na gestão do Estado. Na Segurança Pública isto é posto em evidência de uma forma explícita. Fechemos com Merval Pereira[39][39]: “Ainda Tropa de Elite: ...A política de ocupação das comunidades carentes foi um marco no atual governo, diz ele (Mauricio Renault, leitor). E, seguindo uma tendência generalizada, compara o secretário de Segurança Pública José Mariano Beltrame ao Capitão Nascimento, que “não retrocederá frente aos inimigos e coloca uma máquina de guerra contra os traficantes”.

A adesão subjetiva ao Estado de polícia contou com adeptos à direita e à esquerda: uma chance única, disse o Senador ex-cara pintada. O ministro da Educação emocionou-se ao “ver a polícia do Rio de Janeiro colocar sua própria vida para preservar a ordem publica”. Do Haiti, onde sua lucrativa ONG prospera, Rubem Cesar aprovou a criação da Força de Paz, o uso das Forças Armadas em conflitos urbanos desde – claro! – que monitorada por “controle externo”. Enquanto isso os moradores do Alemão contavam ou tentavam contar seus mortos. A OAB-RJ, que já havia se associado à Chacina do Pan (aquela saudada pela Revista Época como inovação no combate ao crime), lançou nota oficial em 24 de novembro de 2010 na qual apresenta “solidariedade e o voto de confiança da OAB-RJ neste momento difícil”. A solidariedade não era com os moradores mas com “os dirigentes da área de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro”. Não se manifestou sobre a prisão de advogados, nem estava a postos para ajudar a conter excessos, nem contra o conjunto de ilegalidades das operações de busca e apreensão coletivas postas em prática por essa guerra contra as favelas do Rio de Janeiro. Enquanto o dublê de âncora e capitão Nascimento, Rodrigo Pimentel, saudava no Globo[40][40] a “mão forte do Estado”, os moradores tentavam se organizar para resistir. Quando Lula vai ao Alemão, no dia 21 de novembro, Jussara Raimunda, moradora e ativista comunitária, afirma: “É como se fosse um toque de recolher. Com isso fica a dúvida: é realmente paz ou apenas saímos de um sistema para cair em outro?”[41][41]. No Globo online, reproduzindo o WikiLeaks[42][42], o Cônsul dos EUA, em telegramas sigilosos, declara que as UPPs se inspiram nas táticas de contrainsurgência aplicadas pelos americanos nas guerras do Iraque e do Afeganistão. Para Hearne, “a abordagem do programa de pacificação é uma reminiscência do limpar, manter e construir, a doutrina americana de contrainsurgência”. Na Folha de São Paulo[43][43], em entrevista, morador que não quis se identificar: “só o tempo vai dizer se foi bom ou não. Para nós mudou do civil para a farda, mas o fuzil é o mesmo”.

Território pacificado, pobres controlados, campo aberto para o projeto de gestão policial da vida. No domingo[44][44], O Globo já tem novo logotipo: favela livre. Na página 16, o marketing continua a todo vapor. A manchete é: “UM CLARO OBJETO DE DESEJO: pesquisa mostra alta aprovação das UPPs em favelas, sejam pacificadas ou não”. A pesquisa encomendada pelo jornal lança seus leitores disciplinados às perguntas dirigidas que remetem ao medo, à fé na participação das Forças Armadas, a uma renovada confiança na polícia, enfim tudo aquilo que apenas ratifica a opinião do jornal. O sociólogo que lidera o Instituto afirma sem pejo: “A pesquisa derruba de vez o mito de que as comunidades são contra as forças de segurança. Há claramente um apoio maciço da presença do Estado”. Resultados velozes como a necessidade de consenso pede. A própria Folha[45][45] afirmou que o “modelo que inspira UPPs do Rio falha em Medellín, na Colômbia”, algo já sabido pelos que não pensam tão rápido como os sociólogos de plantão. No Rio de Janeiro não há espaço para nenhum questionamento. No dia 18 de dezembro nosso governador já aparece nas páginas do Globo vendendo seu peixe para empresários de Nova York, “em evento com overbooking de mais de 100 pessoas”. Emocionado por falar num recinto onde já tinham falado Churchill e De Gaulle, as loas prosseguem (p.20): “nosso maior avanço tem sido a implementação das UPPs, que nos tem permitido retomar territórios antes dominados por organizações criminosas”, afirmou Cabral para a platéia em que se destacavam Ivana Trump e Steven Rockefeller. Bom para os negócios é a mensagem que se passa o tempo todo. O empresário Eike Batista participa de doações com carros: “os padrinhos que apostam no sucesso das UPPs”[46][46]. Na mesma matéria duas empresas se dispõem a doar 1.3 milhão. No mesmo jornal[47][47] cálculos já demonstram ser possível atuar em todas as favelas do Rio. Os políticos fluminenses surfam na onda. Deputados de esquerda propõem aumento de gastos e o orçamento do Estado que passa a ter a Segurança Pública como segundo lugar em investimentos. O deputado ambiental logo propõe as UPPs sócioambientais e em artigo no Globo[48][48] acentua a identificação da UPP com o filme Tropa de Elite com elogios ao âncora global que inspirou o famigerado Capitão Nascimento. Se a princípio o Secretário de Segurança afirmara que a UPP não era apropriada para as comunidades dominadas pelas chamadas milícias[49][49] o mal estar foi logo desfeito pela inclusão de uma comunidade dominada pela milícia. Parece que a cobertura impede de se questionar a seletividade da escolha de centrar as ocupações contra apenas uma das empresas informais do varejo de drogas no Rio. Dessa vez o habitual cálculo econômico não veio à tona, já que é obvio que as outras firmas se favoreceriam. Se pensarmos que a firma-alvo, o CV, tinha como princípio não negociar com a polícia, algumas questões ficam no ar. A principal é: se as UPPs não vão acabar com o tráfico de drogas, a pergunta que fica é quem vai dominar a venda de drogas no Rio de Janeiro? São perguntas que só o tempo, esse implacável detonador de falsos consensos, vai responder. A “fuga de traficantes” para outras regiões também é uma pergunta que não deve ser feita e muito menos respondida a não ser com promessas de um Estado todo ocupado pela polícia, o Estado de polícia.

Sobre o caráter econômico que abordamos acima, é importante frisar que existe hoje no Rio de Janeiro uma tal mistura entre interesses públicos e privados que vão muito além do projeto de privataria do neoliberalismo. É como se se houvesse perdido mesmo o sentido de políticas públicas ou interesses coletivos. Não há aquele sentido republicano de Estado, mas uma submissão e dependência direta dos interesses privados que se entrelaçam com o Executivo, o Legislativo e o Judiciário de forma simbiótica: as resistências são isoladas e heróicas dentro da máquina pública. Alguns exemplos aparecem após as ocupações: “ALEMÃO EM 3D: o primeiro cinema 3d numa favela será inaugurado na Semana do Natal no Complexo do Alemão. O filme programado é Tron, o legado, dos estúdios Disney. O Cine Carioca terá poltronas de couro e som digital. O ingresso vai custar R$4”[50][50]. “PMs fecham central clandestina de tv a cabo no Alemão”[51][51]. Nessa mesma matéria, além da fiscalização a serviço das empresas de tv a cabo, bancos instalam agências e são anunciados curso de barman, camareira e garçom, exatamente as ocupações que empregam as populações residentes, nenhum grande salto para a frente. “Choque no Alemão-A Ordem Pública dará choque de legalidade no Alemão. O Complexo tem 7000 pontos comerciais: todos irregulares”[52][52]. “Light prevê lucrar com favelas sem gatos”[53][53]. Quando a Light era pública e não lançava bueiros pelos ares, havia uma Diretoria de favelas que administrava um custo social com as Associações de Moradores de favelas. Dentro da série do Globo Favela Livre[54][54] temos: “Livres do tráfico de drogas, comunidades passam a receber iniciativas que racionalizam o consumo de energia”. Ou seja, as estratégias de sobrevivência dos pobres nesse capitalismo enlouquecido são invadidas por uma gestão policial a serviço de grandes conglomerados privados. Houve um tempo da minha vida em que trabalhei, nos anos 80, no serviço público desenvolvendo estratégias de fortalecimento do chamado setor informal, na perspectiva de fortalecê-lo e integrá-lo à economia formal. Agora essa economia local é ocupada a serviço das grandes empresas “sócias” do governo. Na pacificação da Mangueira foram derrubados todos os quiosques das tias que abasteciam os frequentadores da quadra da escola de samba com seus quitutes populares. Agora, o que virá?

Tudo isso nos leva ao ponto final do que eu chamo de gestão policial da vida, imposta aos pobres em seu cotidiano, comprovando aquelas teses, como a de Loic Wacquant, que apontam o deslocamento da atenção social do Estado para uma gestão penal da pobreza. Nunca a expressão de Edson Passetti se adequou tanto à realidade dos bairros pobres e favelas: o controle a céu aberto, naquela perspectiva do estado de exceção de Agamben. A idéia de “campo”, área de controle penal total sobre o cotidiano de seus moradores, agora tutelados em todos os aspectos diretamente pela polícia. Tendo a pacificação do Alemão como ato simbólico de um projeto de cidade, a mídia carioca investiu ardilosamente na policização da vida em seus mínimos detalhes, tendo o BOPE como o grande timoneiro. “No tatame dos Caveiras” trata da aula de ginástica para senhoras de comunidade “pacificada” (essa na gestão do Luis Eduardo Soares) de Tavares Bastos:

“Ao primeiro grito de ATENÇÃO, TROPA!, o burburinho termina. Em seguida uma turma de mulheres deixa a fofoca para tomar conta do tatame, encostado em uma parede com a caveira símbolo do Bope. Com idades entre 46 e 76 anos…mostram no muque que fazem parte da tropa de elite”. [55][55]

Para demonstrar como a polícia faz bem, a matéria mostra a mudança na vida dessas mulheres: emagreceram, abandonaram remédios e agora exibem auto-confiança e saúde....

No treinamento na praia da Urca…elas repetem palavras ditas pelos PMs: Caveira, caveira, pedaço de osso seco, desejo de muitos e privilégio de poucos. No Gente Boa[56][56]: ”Um caveirão e policiais do Bope participaram do estande de suplementos na feira de esportes que acabou ontem no Pier. A marca se apresentava como patrocinadora oficial da tropa de elite. O Bope diz que participou em troca de suplementos. O blindado russo ainda não opera no Rio”. Sempre no Globo temos numa primeira página uma foto com a chamada Novos tempos na Favela: “participantes do Desafio da Paz percorrem a trilha que foi usada, há seis meses, pelos bandidos em fuga na ocupação policial da Vila Cruzeiro”[57][57]. De novo no indefectível Gente Boa: “POLÍCIA INSPIRADORA. O ex-capitão Paulo Storani do BOPE vai dar palestras motivacionais aos lojistas do BarraShopping. Vai mostrar como a realidade daquele batalhão pode ser aplicada às vendas, trazendo mais foco, compromisso e necessidade de entrosamento entre as equipes. Storani é um dos militares inspiradores do Capitão Nascimento, do filme Tropa de Elite”. Ser ou ter sido do Bope é tudo de bom. Estar perto dos caveiras é uma espécie de febre, religião ou auto-ajuda: cura, ajuda nos negócios, só não traz o amor em três dias...[58][58] A pertinência do Estado de polícia invade o mundo acadêmico. A Casa do Saber oferece entre seus cursos, que vão da filosofia de Benjamin ao poder do rock dos anos 70, “A ética do combate ao crime organizado no Rio”, ditado pelo coronel ex-Bope, atual comandante. No Carnaval também só deu Bope. A primeira página do Globo[59][59] mostrou a ala dos 270 ritmistas fantasiados de soldados do Bope do Salgueiro fazendo referência ao filme Tropa de Elite. Por uma ironia do destino, “o Salgueiro vinha bem até que o King Kong gigantesco empacou na Sapucaí”, um colossal mico. Curiosamente, os ritmistas fardados não podiam voltar para casa fardados. No Natal os caveiras também bombaram. Na Revista de Domingo[60][60] a matéria foi: Caveirão tipo exportação “alvo de controvérsia, a réplica em miniatura do blindado do Bope é sucesso de vendas por aqui”. Gente Boa[61][61], O Globo: “PAPAI NOEL CAVEIRA: por baixo da roupa vermelha e branca, o Papai Noel do Shopping Tijuca usará este ano o uniforme do Bope. Um dos caveiras foi contratado para se vestir de bom velhinho e descer de rapel no shopping”. Já na coluna do Ancelmo[62][62]: “TROPINHA DE ELITE: A grife carioca Lé Cré criou uma linha de roupinhas inspiradas no…Bope”. O mais macabro entretanto foi o Natal em si. A primeira página do Globo[63][63] tem como chamada PAPAI NOEL BLINDADO, com uma foto do Secretário de Segurança e do chefe de polícia (este caído em desgraça depois de Serra Pelada) distribuindo brinquedos para as crianças de Vila Cruzeiro de dentro do Caveirão. Foi a “operação Papai Noel”, talvez para introjetar nas almas infantis a associação entre punir dolorosamente e premiar, uma espécie de educação afetiva. Na série natalina, na coluna do Ancelmo[64][64] aparece um retrato do Secretário de Segurança com o gorro do bom velhinho. A chamada é: “Papai Beltrame Noel”. O reveillón também foi simbólico, passado numa favela pacificada, o Morro da Babilônia. Vejam o que diz o Gente Boa[65][65]: “UPP de Reveillón – Comandantes das UPPs do Cantagalo, do Chapéu Mangueira e do Tabajaras foram convidados por Bruno Chateaubriand para sua festa de Reveillón, no Leme, frequentada por famosos. ‘Este ano não há ninguém mais celebridade do que eles’, diz Bruno”. Nada mais preciso do que o comentário do socialite, utilizando a categoria de celebridade e associando-a à UPP. Num Gente Boa anterior[66][66]: “Alçado à condição de celebridade, o Secretário de Segurança mal podia circular entre os convidados da área vip (show do Rei Roberto em Copa), uma fila de fãs se formou perto de José Beltrame e de sua mulher que ouviu de uma das moças ‘parabéns pelo seu marido, isso é que é homem!’ O secretário também foi chamado de o ‘único cara valente da cidade’, o maior herói que o Rio já teve, o homem que botou os bandidos para correr e é o nosso Batman, só que o Batmóvel dele é o Caveirão (...). Diz achar o assédio um bálsamo, um alento”. No mesmo Gente Boa[67][67]: “O MUSO BELTRAME-o secretário José Beltrame, depois de ganhar todos os prêmios de 2010, vira 2011 com mais um. Foi eleito muso gay pela revista S!, de cultura e direitos humanos, da comunidade LGBT por seu trabalho de solidificação da paz”. Tanto sucesso fez com que a antropóloga Mirian Goldenberg produzisse uma explicação científica: “A atração das mulheres por fortões do Bope, as Maria coturno, está ligada não só ao físico dos policiais, tem a ver com a credibilidade que eles voltaram a ter…homens com masculinidade viril e evidente sempre as atraíram, mas o fato de serem corruptos causava repulsa”, pontificou a especialista[68][68].

A tessitura do esplendor a que se referia Foucault, com o passar do tempo soa ridícula mas produziu um consenso violento e neutralizador de qualquer possibilidade de crítica: “FESTA DAS LUZES – o rabino Yeosshua B. Goldman, da congregação Beit Lubavitch, compara o início do Chanuká, hoje, com a tomada do Alemão: ‘celebramos a libertação de Jerusalém pela ação heróica dos macabeus e vemos no Rio como um grupo determinado pode prevalecer contra as forças do mal’[69][69]”. Para coroar o esplendor do Estado de polícia o articulista da Folha Luiz Felipe Pondé fala sobre a “democracia da caveira” (ver-se representado no Capitão Nascimento não é pecado de gente reacionária, diz ele): “o Bope representa aqui os direitos humanos da gente comum. Só intelectual gosta de bandido. Sim, considero o Capitão Nascimento o primeiro herói produzido pelo cinema brasileiro, para além das tentativas infantis e entediantes de nos fazer engolir goela abaixo bandidos, guerrilheiros de esquerda, drogados, prostitutas e cangaceiros como heróis”[70][70]; “basta de papo furado, devemos ter escola, saúde, justiça e faca na caveira”, completa o articulista, revelando mais uma vez as relações íntrínsecas entre o filme e a operação pacificadora.

Olhando a cobertura e a associação da grande mídia podemos compreender melhor a expressão esplendor, já que produziu-se verdadeiramente um esplendor, uma aura mágica em torno da polícia e mais especialmente com os camisas–pretas, os caveiras. Para a configuração do Estado de polícia esse esplendor é necessário. Nesses anos todos de reflexão sobre a questão criminal eu já tinha me dado conta da necessidade de manter um inimigo à mão na passagem da ditadura para essa democracia formal em que vivemos. Constatei também a importância do medo para o disciplinamento dos pobres no capitalismo de barbárie. Falei anteriormente do deslocamento de uma naturalização da truculência policial para o seu elogio; isso é o mais assustador dos tempos em que vivemos. Frisei também que os homens policiais são, junto com seus irmãos pobres, as principais vítimas desse processo de brutalização, sempre atirados à própria sorte, com salários indignos, desprotegidos dos efeitos que suas funções acarretam. Mas podemos ter uma pequena mostra dos efeitos dessa inculcação no imaginário coletivo, nesse grande dispositivo de subjetivações. O estado de polícia espraia-se para todas as áreas além da criminal. “A PACIFICAÇÃO A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO: crianças se divertem no Urutu, o blindado do Exército, empregado na colônia de férias da Força de Pacificação do Morro do Alemão. Idealizada pelas Forças Armadas, a colônia de férias que termina hoje reuniu 320 crianças selecionadas por suas boas notas na escola. Elas participaram de atividades esportivas e culturais”[71][71]; temos aqui a pedagogia da ocupação, para onde terão ido os que não tiraram boas notas? Outro sinal dos tempos: PROMOTORIA PEDE SUSPENSÃO DE GUARDA MIRIM COM ESTILO MILITAR: “O Ministério Público Federal de Santa Catarina pediu a suspensão das atividades de uma guarda mirim onde adolescentes formam esquadrões, dão ordens de acordo com uma hierarquia, pintam o rosto como militares e usam uniformes com símbolos semelhantes aos do Bope”[72][72].

Numa outra vertente da expansão da policização da vida: “UNIDADES DE POLÍCIA CONCILIADORA: treinados na Justiça, PMs de UPPs substituem tribunais do tráfico e fazem mediação de conflitos…Atividade ajuda a desafogar o Judiciário” afirma a matéria[73][73]. A ocupação também vai executar as funções do Judiciário diretamente pela polícia, sem intermediários. O meio ambiente também avança pela policização: “ONDA VERDE CHEGA ÀS UNIDADES PACIFICADORAS: projeto do Estado prevê investimento de 6 milhões em projetos ambientais nas comunidades livres do tráfico…promessas vão do Guandu limpo ao fim dos lixões”[74][74]. Essa onda verde logo chegou aos agentes que trabalham na proteção de parques nacionais no Brasil, que “ganharam um esforço inusitado: kits com gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha “[75][75].

Ocupação é cultura! “PONTOS DE CULTURA E DE PAZ; EM SEU PRIMEIRO ATO PÚBLICO A MINISTRA ANA DE HOLLANDA VISITA O COMPLEXO DO ALEMÃO NA COMPANHIA DE ANTONIO GRASSI”[76][76]. No Rio Show, caderno de programação cultural do Globo[77][77]: “UPP COM SABOR: um garimpo mostra o que há de mais gostoso nos cardápios dos morros cariocas”. Resumindo, a ocupação é uma espécie de sopa de pedra, como a de Pedro Malasartes, aguentem as mortes, as balas perdidas, as invasões de domicílio, as revistas para entrar e sair de casa, a demolição de lares pelos blindados…o melhor está por vir! A prefeitura do Rio já estava completamente aderida ao pacote. O Rio de Janeiro hoje é um permanente choque de ordem. Não há pobres desordenando as ruas. Temos a ocupação de todos os tipos de empresas transnacionais na rua, mas nada de pequenos negócios informais, comidinhas populares, artesanatos, música e teatro de rua. O carnaval de rua, que havia voltado com toda a força, hoje é tutelado: “ORGANIZAÇÃO DA FOLIA TERÁ ATÉ MOCHILA ESPIÃ”[78][78]. As ruas têm também o “carro espião”[79][79]. As metáforas dos equipamentos bélicos agora fazem parte da nova paisagem urbana. Recolher é acolher. São esses os efeitos do esplendor: “O MANTO DO CAPITÃO: a farda do Capitão Nascimento, arrematada em leilão no Palácio da Cidade por 14 mil, ficará exposta a partir dos próximos dias nas Casas Casadas, em Laranjeiras. É ali que funciona a Rio Filme”[80][80].

Mas aqui e ali vazam as coisas. A ministra da Cultura subiu o Alemão cercada de agentes e os ritmistas do Salgueiro que tiveram que vestir a farda do Bope temiam por suas vidas nas áreas não pacificadas[81][81]. Na Revista de Domingo[82][82]: “Ocupada pelo Bope há sete semanas, na primeira etapa do que será a 18ª UPP, a Mangueira ainda tenta se entender na nova ordem. A quadra, onde aos sábados acontecem as primeiras eliminatórias de samba-enredo para 2012, anda mais vazia do que de costume. Enquanto espera a chegada de turistas e investimentos, o povo do morro olha cabreiro para os policiais que fizeram desaparecer a ditadura armada dos traficantes. O cenário na Rua Visconde de Niterói, nas franjas da favela é melancólico, com os escombros dos antigos quiosques que jazem sob o viaduto”.

Retomando a idéia de que a segurança reside fora de seu próprio paradigma, reside na gestão coletiva de projetos de vida, incluindo transportes, saúde, educação, saneamento, cultura, lazer, esporte. Não é a segurança pública, no sentido policialesco, que nos fará seguros. Voltemos a pensar nossas cidades, suas memórias, o palco onde forças se encontram, se enfrentam e se juntam para produzir novas formas de convivência, harmonia, apoio e alegria. Para mostrar minha imparcialidade científica vou citar um debate introduzido no Caderno Prosa e Verso do Globo[83][83], aonde Ana Luiza Nobre descreve “GUERRA E PAZ NO ELEVADOR: a distância que a ligação entre o Cantagalo e Ipanema não diminuiu”. Ela analisa arquitetonicamente o Mirante da Paz, associado à pacificação e à UPP do Cantagalo:

“O mirante é um espaço circular…através dos vidros blindados pode-se quase tocar a favela, agora pacificada e significativamente rebatizada como comunidade. Mas ao invés de se sentir no centro da ação, envolvido por ela, como no sistema pictórico disseminado nos séculos XIII e XIX, o visitante se vê estranhamente encerrado numa bolha suspensa que o mantém à distância de tudo ao redor, e meio anestesiado... Enfim, o Cantagalo está em paz e a guerra agora é noutro lugar: na Linha Vermelha, na Penha, na Tijuca, mas não em Ipanema. Aqui o elevador, com seu impulso ascendente e o luxo das suas instalações, venceu a estratificação social implícita na ocupação territorial da cidade. Junto com o mirante, o elevador opera sobre o imaginário, alardeando e simbolizando, em escala monumental, o êxito da atual política de segurança pública no Rio, em que – pelo menos até poucos dias atrás – a visão de conflito foi substituída pela visão de harmonia e pacificação.

No entanto, o conjunto elevador+mirante (ironicamente batizado de Complexo Rubem Braga, em homenagem ao cronista mais sensível aos espaços da cidade) demonstra também a fragilidade das intervenções arquitetônicas destinadas a promover a integração entre extremos da cidade. O caráter ostensivo da estrutura mostra uma correspondência muito maior com as operações identificadas com uma política de segurança violenta e ineficaz que com a renovação que se quer sustentar. Com a agressividade de quem desconhece – ou despreza – o ambiente da favela, com as suas miudezas de escala, sua riqueza de espaços e suas práticas culturais e sociais, a estrutura lança-se brutalmente sobre o meio físico e social que encontra pela fren- te, sem buscar qualquer permutação com ele. Elevador panorâmico com piso de granito, estrutura metálica de cores vistosas e dimensões colossais, grades por todos os lados: tudo é indelicado, grosseiro, desproposital.

É claro que a comunidade do Cantagalo – estimada em cerca de 10 mil pessoas – se beneficia do dispositivo ali instalado: é infinitamente mais cômodo e rápido subir e descer o morro com o auxílio de uma máquina que a pé, sobretudo nos dias de chuva. E além disso, o elevador oferece acesso direto ao metrô, o que por si só já facilita bastante o deslocamento pela cidade. Mas ao criar uma bolha suspensa e isolada, de estrutura truculenta e hostil à realidade em que se insere, a arquitetura mais alimenta que reduz a desigualdade, e faz com que a espetacularização da miséria se sobreponha ao enfrentamento efetivo dos problemas fundamentais da cidade. Materializada na bolha mirante-panóptico, a incomunicabilidade permanece. E o paradoxo da paz armada, enfim, encontra na arquitetura sua mais perfeita tradução.” [84][84]

Em outra edição de Prosa e Verso[85][85] há um longo e substancial debate sobre a cidade e os mega eventos esportivos. Carlos Vainer critica o modelo de marketing urbano que silencia a diversidade local e as consequências da lógica-empresa criando o que ele chama de cidade de exceção. Paulo Thiago de Mello afirma que a cidade está sendo transformada em commodity com um processo de aburguesamento que tem como consequência dramática “a transformação da vida nos bairros, sobretudo por meio de um processo de substituição de populações, em que os moradores mais antigos vão deixando áreas residenciais tradicionais, expulsos pelo custo de vida…” Sérgio Bruno Martins fala da favela trazida à vista para que não a enxerguemos, que ele chama de um panorama da visualidade dócil, uma paisagem que se sobrepõe aos conflitos urbanos: “a redução da favela a uma questão meramente paisagística exclui a dimensão de suas relações sociais e, o que é mais importante, o pertencimento destas à geografia social do Rio de Janeiro”. Raquel Rolnik, relatora especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada denuncia o processo violento e ilegal de remoções e as acusações que tem recebido por atrapalhar a organização dos eventos.

Temos que entender essa transformação da cidade em commodity, cidade-empresa a ser vendida na bolsa de imagens urbanas na disputa desse capital fugaz. O projeto das UPPs faz parte desse projeto de cidade que precisa aparecer como único, necessário, imprescindível, um uníssono que precisa muito do esplendor do Estado de polícia com seus símbolos: quem pacifica são os caveiras de camisa preta. As falhas ou inconsequências, as mortes e violências só aparecem nas entrelinhas; na Folha de São Paulo[86][86], “Corregedoria apura denúncia de que PMs que atuam nas unidades pacificadoras estão adotando práticas de milícia”. Creio que o próprio sentido de ocupação e gestão policial da vida nos remete à semelhança do que se fala das mílicias, exatamente no controle hierarquizado e militarizado da vida dos pobres, só sai o gatonet para entrar a própria net… No Globo[87][87], dados do Índice de Desenvolvimento da Educação do Rio, divulgado pela Secretaria de Educação do município, revelam: “Nesse universo, entre os colégios em áreas onde há UPPs consolidadas, 7 (53%) atingiram a meta. Nas áreas sem UPP, de 138 escolas, 84(60%) atingiram”. Não é um dado a ser trazido ao debate.

Para concluirmos essa reflexão, podemos observar que essas técnicas de ocupação presentes no paradigma da guerra têm limitações crônicas. O maior exemplo disso é o fracasso retumbante da cruzada contra as drogas. A escalada no Rio de Janeiro apresenta um novo fracasso ao elenco original: a chegada do crack, que era proibida pela principal empresa varejista do setor, a que está derrotada pelas UPPs. E o pior, essa tragédia não faz com que se questione a política criminal com derramamento de sangue, mas serve para legitimar vergonhosamente o recolhimento compulsório da população de rua que mancha a nossa paisagem e desfaz a mística Zé Carioca tão necessária ao capital desportivo[88][88]. A gestão cotidiana dos pequenos gestos, do ir e vir, do lazer, enfim da vida dos pobres no Rio de Janeiro é parte desse grande movimento econômico, político e estratégico da nossa cidade. O funk é proibido de ser escutado e seus bailes, paixão da juventude, não podem acontecer nas áreas pacificadas. Essa ocupação do capital sobre as políticas públicas fez com que o atual secretário de Segurança, em avaliação recente, exclusiva para O Globo, reconhecesse a limitação efetiva das UPPs sem os famosos investimentos sociais, aqueles que estão por vir. Perguntado sobre a questão ele responde que pede “a eles”, nomeadamente o governador, a Firjan e o Eike Batista.

Encerrando os exemplos:

“Áreas pacificadas têm morte e ataques a PMs.

Policiais sofrem agressões no Turano e no São Carlos; motorista de táxi é assassinado após roubo no Alemão.

O presidente da Associação de Moradores do Morro do Turano, Gilson Rodrigues, disse que a população está revoltada porque os bailes têm hora para acabar.

- Desde a implantação da UPP, em setembro do ano passado, a população está vivendo oprimida. O lazer não está liberado. Se a comunidade está pacificada porque o baile não pode ocorrer? – perguntou Gilson.

O comandante das UPPs, coronel Robson Rodrigues, não relaciona os três ataques:

- No Turano, o conflito faz parte de um processo de reeducação dos moradores para uma nova ordem. Já no São Carlos, onde a última UPP foi implantada, ainda há resistência.”[89][89]

É esse o esplendor do Estado de polícia, esse conjunto de projetos que dominam a cidade: reeducar para a nova ordem. O que é a nova ordem? Talvez aquilo que Gizlene Neder denomina de obediência cadavérica, uma concepção de cidade e de polícia que se ancora nas nossas fantasias e alegorias de controle total das nossas matrizes inquisitoriais ibéricas[90][90].

Se as UPPs fossem um projeto de vanguarda, com certeza a governamentalidade carioca, a nível municipal e estadual, trataria de implantá-las no Leblon ou na Barra da Tijuca, aonde refulge e se concentra o esplendor do capitalismo de barbárie na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

* Texto apresentado no 17º Seminário Internacional de Ciências Criminais em São Paulo – 23/07/2011.

[1][1] SANTOS, Milton. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Nobel, 1996, p.121.

[2][2] ______. Espaço e método. São Paulo: Nobel, 1992, p. 21-23.

[3][3] NEDER, Gizlene. Cidade, identidade e exclusão social. In: Revista Tempo, v. 2, n. 3. Rio de Janeiro: UFF-Relume Dumará, 1997, p. 103.

[4][4] BATISTA, Vera Malaguti. Políticas públicas de segurança e convivência: o caso do Rio de Janeiro.

[5][5] SOUZA, Maria Adélia Aparecida de (Org.). Território brasileiro: usos e abusos. Campinas: Ed. Territorial, 2003, p.17.

[6][6] SOUZA, Op. cit, p.18.

[7][7] SOUZA, Op. cit, p.19.

[8][8] SOUZA, Op. cit, p.20.

[9][9] Democracia Viva, abril 2011, p.37.

[10][10] FOUCAULT, Michel. Segurança, Território, Papulação. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

[11][11] FOUCAULT, Op. cit, p.422.

[12][12] BATISTA, Vera Malaguti. O medo na cidade do Rio de Janeiro: dois tempos de uma história. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

[13][13] GUIMARÃES, Renato. Dois estudos para a mão esquerda. Rio de Janeiro: Revan, 2000.

[14][14] Cf. GUIMARÃES, Renato. Op. cit. p. 68, ao citar Darcy Ribeiro que relata o massacre indígena na região do Tapajós: em 1820 havia entre 30 e 40 mil índios, em 1864 apenas 3.000.

[15][15] GUIMARÃES, Renato. Op. cit. p. 23.

[16][16] BATISTA, Op. cit, p.133.

[17][17] FERREIRA, Bernardo. Sob o véu de fórmulas inalteradas: o conceito de Estado Total em Carl Schmitt. In PARADA, Maurício. Fascismos: conceitos e experiências. Rio de Janeiro: Mauad X, p. 103.

[18][18] CASARA, Rubens. Mitologia Processual Penal: do imaginário autoritário brasileiro à atuação dos atores jurídicos. Tese de Doutorado, Universidade Estácio de Sá, Rio de Janeiro, 2011.

[19][19] FOUCAULT, Op. cit, p.429.

[20][20] FOUCAULT, Op. cit, p.433.

[21][21] FOUCAULT, Op. cit, p.439.

[22][22] Cf. ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito Penal Brasileiro I. Rio de Janeiro: Revan, 2003, p.41.

[23][23] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. La palabra de los muertos: conferencias de criminologia cautelar. Buenos Aires: Ediar, 2011, p.431.

[24][24] ZAFFARONI, Op. cit, p.451.

[25][25] Coronel André Novaes, ex-comandante do Centro de Instrução de Operações de Paz do Exército Brasileiro, no livro Dopaz – como a tropa de elite do Exército Brasileiro pacificou a favela mais violenta do Haiti, de Tahiane Stochero. Rio de Janeiro: Objetiva, 2010.

[26][26] ZAFFARONI, Op. cit, p.508.

[27][27] NERI, Marcelo. Folha de São Paulo, São Paulo, 05 jun. 2011, p.b 13.

[28][28] O Globo, Rio de Janeiro, 27 nov. 2010, p.31.

[29][29] Folha de São Paulo, São Paulo, 27 nov. 2010. Cotidiano 2, p.3.

[30][30] O Globo, Rio de Janeiro, 30 nov. 2010, p.19.

[31][31] Folha de São Paulo, São Paulo, 30 nov. 2010, p.c3.

[32][32] Folha de São Paulo, São Paulo, 01 dez. 2010.

[33][33] O Globo, Rio de Janeiro, 07 nov. 2010. Revista de Domingo, p.38.

[34][34] O Globo, Rio de Janeiro, 20 nov. 2010. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.5.

[35][35] O Globo, Rio de Janeiro, 24 out. 2010. Revista de Domingo, p.22.

[36][36] Folha de São Paulo, São Paulo, 17 out. 20.10, p.E1.

[37][37] O Globo, Rio de Janeiro, 15 dez. 2010. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.5.

[38][38] O Globo, Rio de Janeiro, 09 jan. 2011. Revista de Domingo, p.6.

[39][39] O Globo, Rio de Janeiro, 27 nov. 2010, p.4.

[40][40] O Globo, Rio de Janeiro, 07 dez. 2010, p.7.

[41][41] O Globo, Rio de Janeiro, 22 dez. 2010, p.21.

[42][42] <http://http://www.oglobo.com.br/>. Acesso em: 07 dez. 2010.

[43][43] Folha de São Paulo, São Paulo, 29 dez. 2010, p.c5.

[44][44] O Globo, Rio de Janeiro, 12 dez. 2010.

[45][45] Folha de São Paulo, São Paulo, 02 jan. 2011, p.c3.

[46][46] O Globo, Rio de Janeiro, 30 jan. 2010, p.31.

[47][47] O Globo, Rio de Janeiro, 13 dez. 2010, p.10.

[48][48] O Globo, Rio de Janeiro, 30 out. 2010, p.7.

[49][49] Folha de São Paulo, São Paulo, 12 dez. 2010, p.c4.

[50][50] O Globo, Rio de Janeiro, 12 dez. 2010. Revista de Domingo, p.5.

[51][51] O Globo, Rio de Janeiro, 09 dez. 2010, p.14.

[52][52] O Globo, Rio de Janeiro, 30 nov. 2010. Segundo Caderno, p.5.

[53][53] Folha de São Paulo, São Paulo, 27 dez. 2010, p.b12.

[54][54] O Globo, Rio de Janeiro, 19 dez. 2010, p.19.

[55][55] O Globo, Rio de Janeiro, 18 jul. 2011, p.14.

[56][56] O Globo, Rio de Janeiro, 17 jul. 2011. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.5.

[57][57] O Globo, Rio de Janeiro, 16 mai. 2011.

[58][58] O Globo, Rio de Janeiro, 20 mar. 2011, p.5.

[59][59] O Globo, Rio de Janeiro, 08 mar. 2011.

[60][60] O Globo, Rio de Janeiro, 19 dez. 2010. Revista de Domingo, pp. 24-25.

[61][61] O Globo, Rio de Janeiro, 08 nov. 2010. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.5.

[62][62] O Globo, Rio de Janeiro, 19 dez. 2010. Coluna Ancelmo Gois, p.26.

[63][63] O Globo, Rio de Janeiro O Globo, 30 dez. 2011.

[64][64] O Globo, Rio de Janeiro, 25 dez. 2010. Coluna Ancelmo Gois, p.14.

[65][65] O Globo, Rio de Janeiro, 31 dez. 2010. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.3.

[66][66] O Globo, Rio de Janeiro, 27 dez. 2010. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.5.

[67][67] O Globo, Rio de Janeiro, 20 jan. 2010. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.5.

[68][68] O Globo, Rio de Janeiro, 10 dez. 2010. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.5.

[69][69] O Globo, Rio de Janeiro, 01 dez. 2010. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.5.

[70][70] Folha de São Paulo, São Paulo, 6 dez. 2010, p.9.

[71][71] O Globo, Rio de Janeiro, 22 jul. 2011, p.2.

[72][72] Folha de São Paulo, São Paulo, 19 jul. 2011, p.c5.

[73][73] O Globo, Rio de Janeiro, 13 fev. 2011, p.17.

[74][74] O Globo, Rio de Janeiro, 02 jan. 2011, p.31.

[75][75] Folha de São Paulo, São Paulo, 07 ago. 2011, p.c9.

[76][76] O Globo, Rio de Janeiro,11 jan. 2011. Segundo Caderno, p.10.

[77][77] O Globo, Rio de Janeiro, 14 jan. 2011. Revista Rio Show.

[78][78] O Globo, Rio de Janeiro, 12 fev. 2011, p.32.

[79][79] O Globo, Rio de Janeiro, 01 jan. 2011, p.21.

[80][80] O Globo, Rio de Janeiro, 22 jan. 2011. Segundo Caderno, Coluna Gente Boa, p.5.

[81][81] O Globo, Rio de Janeiro, 05 fev. 2011, p.23.

[82][82] O Globo, Rio de Janeiro, 07 ago. 2011, p,29.

[83][83] O Globo, Rio de Janeiro, 04 dez. 2011. Caderno Prosa e Verso, p.6.

[84][84] NOBRE, Ana Luiza, professora de arquitetura e urbanismo da PUC-Rio, co-organizadora de “Um modo de ser moderno – Lucio Costa e a crítica contemporânea”, O Globo, Rio de Janeiro, 04 dez. 2010. Caderno Prosa e Verso, p.6.

[85][85] O Globo, Rio de Janeiro, 06 ago. 2011.

[86][86] Folha de São Paulo, São Paulo, 03 mai. 2011, p.c3.

[87][87] O Globo, Rio de Janeiro, 14 mai. 2011, p.19.

[88][88] Cf. Tecnologias do Governo das Ruas. Hypomnemata 135, Boletim Eletrônico mensal do NU-SOL – Núcleo de Sociabilidade Libertária do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP, nº 135, julho de 2011.

[89][89] O Globo, Rio de Janeiro, 16 ago. 2011, p. 13.

[90][90] NEDER, Gizlene. Iluminismo jurídico-penal luso-brasileiro: obediência e submissão. Rio de Janeiro.

Publicado originalmente em www.fazendomedia.com.br

Manifestação de Machismo no STF: um texto de Maria Lucia Karam

2012-02-10T17:06:00.000-08:00

MANIFESTAÇÃO DE MACHISMO NO STF

Maria Lucia Karam

Emoldurada por discursos pretensamente voltados para a proclamação da dignidade da mulher, o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal, afastando o condicionamento da ação penal à representação da ofendida, nas hipóteses de crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, objeto da Lei 11340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha), constitui, na realidade, uma paradoxal reafirmação da supostamente combatida ideologia patriarcal, um exemplo cabal de discriminação contra a mulher.

A regra do artigo 16 da Lei 11340/2006 já trazia uma discriminatória superproteção à mulher, ao estabelecer que a renúncia à representação só poderia se dar perante o juiz, em audiência especialmente designada para tal fim e ouvido o Ministério Público. Negando eficácia a tal regra, para, substituindo-se ao legislador, pura e simplesmente afastar a exigência da representação e assim tornar incondicionada a iniciativa do Ministério Público no exercício da ação penal, o Supremo Tribunal Federal aprofunda a discriminação.

O pronunciamento do Supremo Tribunal Federal decreta que a vontade da mulher é desprezível, devendo ser simplesmente ignorada. O pronunciamento do Supremo Tribunal Federal inferioriza a mulher, colocando-a em situação de desigualdade com todos os demais ofendidos a quem é garantido o poder de vontade em relação à formação (ou instauração) do processo penal. O pronunciamento do Supremo Tribunal Federal retira qualquer possibilidade de protagonismo da mulher no processo, reservando-lhe uma posição passiva e vitimizadora. O pronunciamento do Supremo Tribunal Federal considera a mulher incapaz de tomar decisões por si própria. O pronunciamento do Supremo Tribunal Federal nega à mulher a liberdade de escolha, tratando-a como se coisa fosse, submetida à vontade de agentes do Estado que, tutelando-a, pretendem ditar o que autoritariamente pensam seria o melhor para ela.

Difícil encontrar manifestação mais contundente de machismo.

Da série "Polícia para quem precisa de polícia" - Aula Magna: T.G.I. (Teoria Geral das Ilegalidades)

2012-02-10T05:02:00.000-08:00

Vale refletir sobre o interessante texto publicado no XAD CAMOMILA (http://scmcampinas.blogspot.com/)....

Da série "Polícia para quem precisa de polícia" - Aula Magna: T.G.I. (Teoria Geral das Ilegalidades)

Carícias de gays e héteros são iguais: um texto de Sakamoto

2012-02-09T14:50:00.000-08:00

Por vezes, o evidente precisa ser dito... Vale conferir:

Blog do Sakamoto, imperdível.

Carícias de gays e héteros são iguais. Bizarro é o preconceito

Entrevista OAB/RJ (Versão Integral): composição cênica da sala de audiências

2012-02-09T14:42:00.000-08:00

Fevereiro de 2012/Tribuna do Advogado

O Pleno do Conselho Federal da OAB decidiu ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a declaração da inconstitucionalidade da Lei Complementar 75/93, que garante aos membros do Ministério Público (MP) "sentarem-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes de órgãos judiciários perante os quais oficiem". Para o juiz Rubens Casara, da 43ª Vara Criminal do Rio, a ação é um importante passo para a democratização da Justiça Penal. “Há sobre o tema uma espécie de fetichismo: apresenta-se como natural a posição ocupada pelo MP e pela defesa nas salas de audiências, o que produz o velamento da violação aos princípios da isonomia e acusatório”, afirma Casara, que concedeu a seguinte entrevista à TRIBUNA.

MARCELO MOUTINHO

Como avalia a ação proposta pela OAB ?

Casara – A ação proposta pela OAB busca democratizar o espaço destinado à instrução e ao julgamento dos casos penais, adequando-o ao sistema acusatório e à ideia de um processo de partes eqüidistantes do órgão julgador. Trata-se, portanto, de um importante passo direcionado à democratização da justiça penal. Alcançar esse objetivo, porém, não será fácil, pois para alterar a concepção cênica das salas de audiências será necessário romper com uma tradição autoritária que não só condiciona a atuação dos diversos atores jurídicos como também naturaliza tanto a desigualdade de planos entre acusação e defesa quanto o estigmatizante “banco dos réus”.

Hoje, não existem muitas dúvidas de que esse modelo cênico, caracterizado por reservar ao Ministério Público posição de destaque nas salas de audiência, enquanto a defesa-técnica e o réu permanecem em plano inferior e afastados, atualmente adotado em pouquíssimos países, surgiu como uma experiência situada em uma quadra histórica marcada por uma visão de Estado que se apresentava em oposição ao indivíduo: um tempo em que o Estado-Juiz e o Ministério Público, sem uma distinção nítida entre as respectivas funções, investiam contra o indivíduo que figurava como réu, muitas vezes anulando-o. Em Portugal, por exemplo, esse modelo aparece associado ao Estado Novo. Não por acaso, os defensores da manutenção de um espaço privilegiado à acusação revelam uma atitude que se caracteriza por ignorar o contexto sociológico e histórico, apresentando argumentos que pressupõem a des-historicização.

O senhor defendeu, em recente artigo, que a "estrutura cênica" nos julgamentos criminais deve obedecer ao princípio da isonomia entre as partes. Qual a importância dos elementos simbólicos?

O artigo mencionado, em linhas gerais, reproduz os argumentos expostos em texto publicado em co-autoria com a jurista Maria Lúcia Karam em 1995. Feito esse esclarecimento, pode-se dizer, em apertada síntese, que cabe ao registro simbólico a função de atribuir significados. O simbólico é o que dá sentido a todos os fenômenos. A realidade, portanto, é constituída a partir de uma trama simbólico-imaginária, ou seja, é construída de palavras, de imagens e da percepção que se tem dessas palavras e imagens. A linguagem, isto é, o fato de termos sido lançados em uma ordem simbólica ao nascermos, é o que nos faz humanos. Pode-se, então, afirmar que os elementos simbólicos são condições de possibilidade de qualquer julgamento.

Assim, ao contrário do que possa parecer a uma primeira vista, a concepção cênica da sala de audiências não é um dado despido de interesse, uma vez que o simbólico que constitui os tribunais, inclusive a posição que cada um dos protagonistas da relação processual ocupa na sala de audiências, conspira à solução do caso penal. Em um tribunal, nada existe sem um sentido, sem uma funcionalidade concreta. A disposição cênica da sala de audiência se insere no registro simbólico e é recebida, consciente ou inconscientemente, pelas partes, pelo juiz e pela população, razão pela qual produz efeitos de sentido e afeta os julgamentos.

A tradição, em que está inserido o intérprete e que vai condicionar os seus julgamentos, também é forjada a partir do simbólico. A atual concepção cênica da sala de audiências criminais no Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, revela e reforça uma tradição autoritária que parte de uma pré-compreensão na qual o réu figura como mero objeto da atividade persecutória estatal e o advogado é visto como óbice à realização dos anseios punitivos. Poder-se-ia falar, nesse caso, de uma verdadeira perversão inquisitorial que se caracteriza por negar a condição de sujeito ao réu.

Ademais, a proximidade física de uma das partes com o juiz, ambos a exercer funções típicas do Estado, gera no imaginário popular a impressão de promiscuidade funcional, de contaminação da imparcialidade, não raro “confirmada” por conversas ao pé-do-ouvido entre o acusador e o julgador. Tal fenômeno é refletido em pesquisas nas quais resta demonstrado que as pessoas não conhecem as verdadeiras funções do Poder Judiciário e do Ministério Público na justiça criminal: isso faz com que frases como "o juiz me acusou" e o "promotor me julgou" sejam repetidas dia após dia.

Repito, aqui, uma questão que o próprio senhor formulou: "estar sentado ao lado do órgão judicante interfere no exercício das funções institucionais do MP"?

Parece evidente que a posição que o órgão de atuação do Ministério Público ocupa na sala de audiência não guarda relação com o exercício de suas funções constitucionais ou legais. Assim, não há como sustentar que a posição do assento insere-se dentre as prerrogativas do Ministério Público.

Há sobre esse tema uma espécie de fetichismo: apresenta-se como natural a posição ocupada pelo Ministério Púbico e pela defesa nas salas de audiências, o que acaba por produzir o velamento da violação aos princípios da isonomia e acusatório.

Para além de vaidades corporativas, deve-se aproveitar a possibilidade fornecida com a ação proposta pela OAB para se construir em todo país uma concepção cênica igualitária, forjada na convicção de que não há hierarquia entre aqueles que exercem as funções de julgar, acusar e defender. Um modelo adequado à ideia de um processo penal de partes, capaz de contribuir à criação de uma cultura constitucional na medida em que dificulta a confusão entre o Estado-juiz e o Estado-Acusador, formando-se uma significação social de efetiva separação das funções estatais, além de transformar o ambiente processual e transmitir à comunidade a ideia da igualdade de tratamento e paridade de armas que não se encontra no posicionamento tradicional.

Também recentemente, o senhor foi alvo de nota repúdio do MP, após ter indeferido a prisão temporária de envolvidos num suposto esquema de fraudes no Detran-RJ. Os advogados de defesa no caso reclamaram da recusa, por parte do MP, de acesso aos autos do processo. Essa não é uma prerrogativa dos advogados?

A decisão de indeferimento do pedido de prorrogação das prisões temporárias dos investigados teve por fundamento a percepção de que as medidas cautelares pretendidas pelo Ministério Público não eram imprescindíveis à investigação. Como se sabe, as prisões cautelares são medidas de exceção e não podem ser decretadas, ou mantidas, sem a demonstração concreta da presença de seus requisitos legais. Curioso notar que, apesar da “nota de repúdio”, não houve recurso dessa decisão. Em uma análise singela, poder-se-ia falar que foi um ato político e midiático. Há, por evidente, um forte componente ideológico por de trás do texto. Mas, não cabe aqui discutir as razões que levaram à elaboração da nota.

Nessa nota, o que mais preocupa é o tratamento dado à prerrogativa da defesa técnica de acesso aos autos da investigação. Vale observar que os investigados estavam presos e que todos os atos urgentes já haviam sido cumpridos, mesmo assim foi naturalizado o fato dos advogados afirmarem que lhes era negado o acesso aos autos do procedimento, em franca oposição à jurisprudência pacífica dos tribunais superiores. Não há razão constitucionalmente adequada para se desconfiar do advogado e negar-lhe a possibilidade de controlar a legitimidade dos atos estatais praticados pela Polícia, pelo Ministério Público e pelo próprio Judiciário. Note-se que a matéria encontra-se, inclusive, sumulada. O teor da nota, nesse particular, acaba por reforçar uma tradição que enxerga o indivíduo submetido à persecução penal como um não-sujeito e os profissionais da defesa como óbices à eficiência punitiva.

Mais do que uma verdadeira prerrogativa do advogado, uma vez que existe e se justifica para assegurar o pleno exercício de uma função essencial à justiça, o direito de acessar os autos integra a garantia constitucional da ampla defesa e a própria idéia de acesso à justiça dos indiciados e réus. Sobre o tema, recomendo a leitura das decisões do Ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal. Por evidente, no Estado Democrático de Direito, a efetividade dos procedimentos penais depende do respeito à normatividade constitucional, isto é, os fins da persecução penal não autorizam o desrespeito aos diretos e garantias fundamentais.

Indignados: o exemplo da Defensoria Pública de São Paulo

2012-02-07T05:37:00.000-08:00

Em recente viagem a Cuba, Eduardo Galeano declarou que o mundo está dividido entre indignos e indignados. A neutralidade revela-se, como observou o escritor e jornalista uruguaio, impossível. Cada vez mais, aumenta o número de pessoas que, por ignorância, egoísmo, comodidade ou estratégia de sobrevivência, passa a assistir inerte ou aceitar aquilo que é inaceitável: indignos, pois.

Diante da violência praticada por agentes públicos no Estado de São Paulo, em episódios como o da ação policial na região conhecida como “Cracolândia” ou do despejo violento dos moradores do Pinheirinho, a retratar uma clara opção política de gestão da pobreza através do uso da violência, a Defensoria Pública paulista deu um exemplo de compromisso com o projeto constitucional de vida digna para todos.

Como órgão que depende do governo estadual, os defensores públicos de São Paulo poderiam seguir o caminho mais fácil: fechados em seus gabinetes, inertes diante dos abusos estatais, escondidos e alienados atrás de processos feitos de papéis que descontextualizam os dramas vividos pela população pobre, agradariam ao governador e, em conseqüência, ganhariam argumentos para barganhar vantagens que só são concedidas aos amigos do rei. A opção foi outra; a opção deles foi pelo outro.

Essa postura tem um preço: salários inferiores aos de outras unidades da federação, dificuldades para realizar concursos públicos, carências estruturais, etc. Felizmente, os defensores paulistas compreendem que a Defensoria Pública, que eles estão a construir, não foi criada, após anos de intensa luta política, para agradar aqueles que não necessitam dela ou reproduzir os vícios de outras instituições do sistema de justiça.

A defensoria pública de São Paulo nasce sob o signo da revolta contra a máquina que produz injustiças[1]. Pode-se falar dos defensores paulistas, o mesmo que já foi dito sobre o juiz revoltado: “ele se mantém digno de si mesmo ao buscar a felicidade, mas, por saber que pode haver vergonha em ser feliz sozinho, não se descuida de se manter digno dos outros ao exercer a solidariedade”. [2]

[1] GRANDUQUE, Caio Jesus. Do juiz reconciliado ao juiz revoltado: reflexões a partir de estado de sítio de Albert Camus. In Temas para uma perspectiva crítica do direito [orgs. Joel Corrêa de Lima e Rubens R R Casara]. Lumen Juris, 2010, p. 237-246.

[2] Idem, p. 246.

Sobre o Fascismo...

2012-02-02T14:23:00.000-08:00

Fascismo é uma palavra que se origina do italiano fascio (do latim fascis; feixe), símbolo da autoridade dos antigos magistrados romanos,[1]que contavam com lictores a utilizar feixes de varas com o objetivo de abrir espaços para que passassem. Em sua origem, portanto, os feixes já eram utilizados como símbolos do poder em oposição aos indivíduos. Durante o regime fascista essa insígnia foi recuperada com o objetivo de simbolizar a força inquebrantável da união.[2]

Segundo Paxton, o fascismo “recebeu seu nome e deu seus primeiros passos na Itália. Mussolini, entretanto, não era um aventureiro solitário. Movimentos semelhantes vinham surgindo na Europa do pós-guerra, independentes do fascismo de Mussolini, mas expressando a mesma mistura de (...) voluntarismo e violência ativa contra seus inimigos”.[3] Hoje, parece existir consenso de que existe(m) fascismo(s) para além do fenômeno italiano.

Note-se que, ao comentar o surgimento do fascismo clássico, Mariátegui deixou consignado que os “fascistas provêm dos diferentes partidos e setores burgueses. O ‘fascismo’ não constitui, portanto, um conglomerado homogêneo. Em suas fileiras há elementos de filiação e origem claramente reacionárias e conservadoras”.[4]

Para seus idealizadores e teóricos, o fascismo era uma idéia política com peso semelhante ao do socialismo ou do liberalismo. Uma idéia que não teria surgido de abstrações teóricas, mas da necessidade de ação, da vontade de conquista. Bobbio, aliás, percebeu que o fascismo italiano tinha como programa imediato “pura e simplesmente a conquista do poder”.[5] Não por acaso, os fascista se orgulhavam do fazer pelo fazer, sem pensar.

Mas, ao contrário do que se pregava no seio do movimento fascista italiano, entendido como uma realidade histórica, o fascismo possuía uma ideologia: uma ideologia de negação.[6] Mann adverte que a ideologia fascista deve ser levada a sério, pois não só é tão criticável quanto as demais ideologias como também apresentava “soluções plausíveis para os problemas sociais modernos”.[7] Como ensina Bobbio, os fascistas “talvez não soubessem o que queriam, mas sabiam muito bem o que não queriam. Não queriam, em uma palavra, a democracia, entendida como laborioso e difícil processo de educação na liberdade, de governo através do controle e do consenso, de gradual e sempre contestada substituição da força pela persuasão”.[8]

Zaffaroni, Batista, Alagia e Slokar sustentam que, apesar das múltiplas raízes ideológicas do fascismo, “o penalismo do estado fascista – da chamada revolução fascista – nutriu-se de elementos do positivismo e do neo-idealismo”.[9] No fascismo, tanto a pena quanto o processo penal, por exemplo, orientam-se à proteção do Estado com a ampliação do poder penal e correlata diminuição das garantias individuais.

Mario Sznajder ao pesquisar sobre o fascismo declarou que “não há dúvida de que o fascismo é uma ideologia política, baseada em certas afirmações de origem filosófica e cultural, adotada por movimentos intelectuais, sociais e políticos para transformar-se em partido e regime onde as circunstâncias históricas o permitissem. Ou ainda para proporcionar aspectos propagandísticos e operacionais a movimentos políticos que não podem ser definidos como fascistas, mas que vêem no fascismo ideológico e prático uma fonte de inspiração. Os componentes operacionais da ideologia fascista, já analisados por sérios investigadores, apontam para a notória primazia do poder político sobre considerações de caráter social, econômico ou cultural. A redação entre este tipo de visão e a primazia do estado fica clara também. Também são componentes essenciais do tipo de nacionalismo que o fascismo adota e opera o seu caráter guerreiro e violento”.[10]

Nas últimas semanas, reforçou-se a convicção de que os atos e sentimentos fascistas devem ser compreendidos para que se possa superá-los. Com esse objetivo, três intelectuais produziram importantes textos que podem ajudar nesse processo de desvelamento. Vale a leitura:

http://marcio-allonsanfan.blogspot.com/2012/01/blog-post.html?spref=fb

http://sergyovitro.blogspot.com/2012/01/vladimir-safatle-escala-f.html

http://blog-sem-juizo.blogspot.com/2012/02/fascismo-emergente-esmaga-solidariedade.html?spref=fb

[1] SCHIEDER, Wolfgang. Fascismo. In: MOMMSEN, Hans; SCHIEDER, Wolfgang. (Org.). Marxismo e democracia, v.3. Madrid: Edica, 1975.

[2]BOBBIO, Noberto. Do fascismo à democracia: os regimes, as ideologias, os personagens e as culturas políticas. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007, p. 28

[3] PAXTON, Robert Owen. A anatomia do fascismo. Tradução de Patrícia Zimbres e Paula Zimbres. São Paulo: Paz e Terra, 2007. pp. 19-20.

[4] MARIÁTEGUI, José Carlos. As origens do fascismo. PERICÁS, Luiz Bernardo (org.). São Paulo: Alameda, 2010. p.179.

[5] BOBBIO, Noberto. Do fascismo à democracia: os regimes, as ideologias, os personagens e as culturas políticas. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007, p. 28.

[6]BOBBIO, Noberto. Do fascismo à democracia: os regimes, as ideologias, os personagens e as culturas políticas. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007, p. 28.

[7] MANN, Michael. Fascistas. Trad. Clóvis Marques. Rio de Janeiro: Record, 2008, p. 13.

[8] BOBBIO, Noberto. Do fascismo à democracia: os regimes, as ideologias, os personagens e as culturas políticas. Trad. Daniela Beccaccia Versiani. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007, p. 29.

[9]ZAFFARONI, Eugênio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: primeiro volume – Teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2006, p. 610.

[10] SZNAJDER, Mario. Fascismo e Intolerância. In: Tempos de fascismo: ideologia – intolerância – imaginário. CARNEIRO, Maria Luiza Tucci e CROCI, Federico. (orgs.). São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2010. p. 25.

O (des)caso Pinheirinho: manifesto para divulgar e assinar

2012-01-29T08:12:00.000-08:00

Manifesto pela denúncia do caso Pinheirinho à Comissão Interamericana de Direitos Humanos
No dia 22 de janeiro de 2012, às 5,30h. da manhã, a Polícia Militar de São Paulo iniciou o cumprimento de ordem judicial para desocupação do Pinheirinho, bairro situado em São José dos Campos e habitado por cerca de seis mil pessoas.

A operação interrompeu bruscamente negociações que se desenrolavam envolvendo as partes judiciais, parlamentares, governo do Estado de São Paulo e governo federal.

O governo do Estado autorizou a operação de forma violenta e sem tomar qualquer providência para cumprir o seu dever constitucional de zelar pela integridade da população, inclusive crianças, idosos e doentes.

O desabrigo e as condições em que se encontram neste momento as pessoas atingidas são atos de desumanidade e grave violação dos direitos humanos.

A conduta das autoridades estaduais contrariou princípios básicos, consagrados pela Constituição e por inúmeros instrumentos internacionais de defesa dos direitos humanos, ao determinar a prevalência de um alegado direito patrimonial sobre as garantias de bem-estar e de sobrevivência digna de seis mil pessoas.

Verificam-se, de plano, ofensas ao artigo 5º, nos. 1 e 2, da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José), que estabelecem que toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral, e que ninguém deve ser submetido a tratos cruéis, desumanos ou degradantes.

Ainda que se admitisse a legitimidade da ordem executada pela Polícia Militar, o governo do Estado não poderia omitir-se diante da obrigação ética e constitucional de tomar, antecipadamente, medidas para que a população atingida tivesse preservado seu direito humano à moradia, garantia básica e pressuposto de outras garantias, como trabalho, educação e saúde.

Há uma escalada de violência estatal em São Paulo que deve ser detida. Estudantes, dependentes químicos e agora uma população de seis mil pessoas já sentiram o peso de um Estado que se torna mais e mais um aparato repressivo voltado para esmagar qualquer conduta que não se enquadre nos limites estreitos, desumanos e mesquinhos daquilo que as autoridades estaduais pensam ser “lei e ordem”.

É preciso pôr fim a esse estado de coisas.

Os abaixo-assinados vêm a público expor indignação e inconformismo diante desses recentes acontecimentos e das cenas desumanas e degradantes do dia 22 de janeiro em São José dos Campos.

Denunciam esses atos como imorais e inconstitucionais e exigem, em nome dos princípios republicanos, apuração e sanções.

Conclamam pessoas e entidades comprometidas com a democracia, com os direitos da pessoa humana, com o progresso social e com a construção de um país solidário e fraterno a se mobilizarem para, entre outras medidas, levar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos a conduta do governo do Estado de São Paulo.

Isto é um imperativo ético e jurídico para que nunca mais brasileiros sejam submetidos a condições degradantes por ação do Estado.

Para assinar: http://www.peticoesonline.com/peticao/manifesto-pela-denuncia-do-caso-pinheirinho-a-comissao-interamericana-de-direitos-humanos/353

Sobre Guantânamo: um texto de Siro Darlan

2012-01-28T15:17:00.000-08:00

Desde a queda do ditador Fulgêncio Batista em 1959, muito já foi escrito sobre Cuba e Fidel Castro. Amado por uns, odiado por outros, Fidel protagnonizou momentos inesquecíveis da história mundial. Orador nato, seus discursos tornaram-se famosos, bem como suas instigantes respostas aos jornalistas que o confrontavam sobre os mais variados temas. Uma vez, perguntado sobre a existência de universitárias que se prostituiam em Cuba, Fidel externou o orgulho da revolução ter conseguido que até as prostitutas tivessem nível universitário.

Em que pesem os avanços na área de saúde e educação da população cubana, pesa sobre Fidel e os demais dirigentes revolucionários o estigma de promover a violação aos direitos humanos (conceito que, não raro, é relativizado pelas grandes potências que defendem a queda do regime cubano). A questão não é simples, uma vez que, ao longo dos anos, Cuba sofreu vários atentados à sua soberania (Fidel Castro, por exemplo, foi vítima de inúmeras tentativas de assassinato. Nem mesmo o setor hoteleiro - principal aposta do regime para sair da crise originada pelo desmantelamento da URSS - escapou de bombas plantadas por opositores "democráticos" da revolução cubana) e, atualmente, sobrevive a um criminoso embargo econômico promovido pelos EUA. Para muitos, esse contexto de constante ameaça, por si só, justificaria as medidas de exceção adotadas pelo governo cubano (medidas, como a pena de morte, comum também em países que se afirmam defensores da democracia). Outros, porém, não encontram justificação para os fatos que a mídia burguesa divulga sobre a Ilha. Não há, porém, dúvida de que nesse pequeno pedaço do Caribe existem contradições e paradoxos no que se refere a esse tema.

Todavia, ame-o (como símbolo de uma revolução que fez toda a esquerda latinoamericana sonhar) ou odeie-o, não se pode negar que Fidel estava correto quando, ao ser indagado por um jornalista norte-americano sobre a existência de graves violações aos direitos humanos em Cuba, não teve dúvidas em afirmar: com certeza, existem violações e são graves....ocorrem em Guantânamo. Sobre o tema, vale conferir o artigo de Siro Darlan.

GUANTÂNAMO, DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS.

Siro Darlan, desembargador do Tribunal de

Justiça do Rio de Janeiro e da Associação

                                                                                          Juízes para a Democracia (AJD).

          A prisão estadunidense de Guantánamo completou dez anos de total desrespeito aos direitos humanos dos 171 prisioneiros que ali se encontram. Uma das promessas de campanha do Presidente Barack Obama foi fechar essa casa de torturas, e isso é um sinal do reconhecimento que é manter em funcionamento essa prisão. Contudo já encerra seu mandato e embora em campanha eleitoral ainda não cumpriu sua promessa.

          Em todas grandes cidades ocorreram protestos veementes contra essa violação dos direitos humanos. Testemunhei alguns em Londres, Lisboa e Buenos Aires, mas não vi qualquer reação no Brasil, onde parece que já nos acostumamos com esse tipo de violação. Haja vista que nossas prisões não estão muito distantes daquela realidade.

          Esses dez anos de funcionamento de uma prisão que viola os direitos humanos simboliza o fracasso da mais poderosa Nação e arranha a sua imagem no exterior descredenciando-os para o papel que gostam de protagonizar de polícia do mundo. Não se está com isso protegendo o terrorismo, mas o que não se pode tolerar é que os EUA usem o mesmo credo dos terroristas para derrotar um dos principais valores da civilização ocidental.

         Dentre os 171 presos só um foi julgado, enquanto os demais sequer sabem de que estão sendo acusados em flagrante desrespeito ao princípio universal do devido processo legal.

Leis memoriais, difamação: a insegurança jurídica dos historiadores (análise da condenação de Elisabeth Roudinesco)

2012-01-25T15:27:00.000-08:00

Uma das características do pensamento autoritário é a negação da alteridade. O sujeito autoritário não compreende e rejeita as idéias com as quais não concorda. Pior do que isso: reage com agressividade sempre que suas convicções, ou mesmo sua visão de mundo, são submetidas à crítica. Por estar fundamentado em argumentos pouco sofisticados, o autoritarismo demoniza e ataca aqueles que pensam de maneira diferente. O debate, diante desse quadro, passa a ser visto como uma ameaça.

Curioso notar que, nos regimes autoritários, sempre que se tentou elaborar teorias capazes de justificar as práticas autoritárias empregadas, se optou por abandonar elaborações mais sofisticadas, tais como as de Schmitt e Heidegger, em favor de formulações grosseiras cunhadas a partir do senso comum. Como se sabe, os argumentos grosseiros se impõem porque há uma relação inversa entre o grau de irracionalidade e brutalidade dos atos e o nível de elaboração do discurso que procura legitimá-los, e também porque visões complexas dificultam as demandas publicitárias.

Atualmente, tornou-se comum o recurso ao Estado como forma de negar a alteridade e inviabilizar o debate. O Judiciário, nesse particular, assume papel fundamental.

Em importante artigo de Thierry Savatier, alerta-se para os danos que o recurso ao Judiciário, como forma de impedir que o pensamento diverso apareça, pode causar não só à pesquisa historiográfica como também ao desenvolvimento da sociedade. Como percebeu Lucia Valladares, responsável pela tradução do texto para o português, Savatier analisa com acuidade o processo por difamação movido por Judith Miller e que levou à condenação de Elisabeth Roudinesco e da editora Seuil, certo que “ao apontar os elementos em jogo nesse lamentável processo, ele faz uma bela defesa da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que mostra a proximidade de ações dessa natureza com as práticas sectárias de organizações totalitárias, onde o chefe manda e os súditos obedecem”.
Aproveito para agradecer a Lucia Valladares e Marco Antônio Coutinho Jorge por terem viabilizado a autorização para esta publicação.

Boa leitura!

Leis memoriais, difamação: a insegurança jurídica dos historiadores (tradução livre de Lucia Valladares).

Thierry Savatier

Nos dias de hoje, não é muito bom exercer a profissão de historiador. A adoção pela Assembleia Nacional [na França], em 22 de dezembro p.p., da proposição de lei “visando reprimir a contestação da existência de genocídios reconhecidos pela lei”, caso seja aprovada pelo Senado e promulgada como as leis memorias que a precederam, enquadrará, e até mesmo dificultará os trabalhos de pesquisa de pesquisadores de boa fé. Estes, de fato, poderão ser acusados, não de negar, mas simplesmente de “minimizar de forma ultrajante” os genocídios já reconhecidos e os que no futuro assim o serão. Essa terminologia voluntariamente difusa, da qual a lei se serve geralmente com a finalidade não confessa de deixar aos grupos de pressão uma grande margem para constituir-se em parte civil, se assemelha a uma espada de Dâmocles que intimidará muitos universitários. Porque a ameaça que pesa sobre as pesquisas não é da ordem do fantasma; em 2005, um historiador incontestavelmente sério, Olivier Pétré-Grenouilleau, foi o primeiro a pagar o preço. Uma associação memorial que o havia acusado de violar as disposições da lei Taubira [lei memorial francesa de 2001 que reconhece o trafico negreiro e a escravidão como crime contra a humanidade. N.t.] após a publicação de seu ensaio sobre o tráfico negreiro, não retirou sua queixa mesmo diante da legitima indignação que tal ato despertou no mundo acadêmico. Como assinalou o jurista Denis Touret, “a controvérsia revelou como é instável o campo enfrentado pela logica da história, envolta na procura de uma objetividade científica sobre o passado, e na das memórias das comunidades mortificadas, que buscam em suas heranças subsídios para reivindicar identidades vitimarias.”

No outro campo, o da difamação, o panorama também não é melhor. A condenação em primeira instancia, no ultimo 11 de janeiro, de Elisabeth Roudinesco pela 17ª Câmara do Tribunal de Grande Instancia (TGI) de Paris fornece o exemplo do confronto inevitável entre os pesquisadores e os herdeiros quando estes se mostram melindrosos da mesma maneira que os guardiães do templo. Eis os fatos: em seu interessante ensaio, Lacan a despeito de tudo e de todos [Rio de Janeiro: Zahar, 2011], a historiadora havia escrito (p.175) [do livro em francês], a seguinte frase: “embora tenha emitido o desejo de terminar seus dias na Itália, em Roma ou Veneza, e desejado funerais católicos, foi enterrado em uma cerimonia intima no cemitério de Guitrancourt”. Ora Judith Miller, filha de Jacques Lacan e de Sylvia Bataille, que confessa não ter lido o livro, mas ter tomado conhecimento dessa frase por telefone, se sentiu diretamente visada, embora seu nome não tenha sido citado. Um direito de resposta através da imprensa teria sido suficiente para tornar público o seu ponto de vista – por sinal uma prática usual.

Ela preferiu optar pelo Tribunal de Justiça, como a lei lhe permite, argumentando que Elisabeth Roudinesco sugeria em sua obra que ela (e apenas ela, a despeito do fato de que na morte de Lacan, Sylvia Bataille, seu meio-irmão Thibaut e sua meia-irmã Sibylle estavam presentes) não teria respeitado as ultimas vontades de seu pai. Essa interpretação é totalmente respeitável, ainda que significativa de uma abordagem particularmente processual e de um ponto de vista muito direcionado; contudo, essa mesma interpretação parece involuntariamente confirmar, ao menos em parte, outra proposição sobre os funerais do psicanalista – esta, porém, totalmente explícita – sustentada por Sibylle Lacan, autora de um emocionante relato, Um pai (Gallimard, Folio, 120 p. 4, 10 Euros) [Um Pai: puzzle. R.J., Bertrand Brasil,1996, 106 p.]; “O enterro de meu pai foi duplamente sinistro. Aproveitando meu estado de choque [...] Judith tomou sozinha a decisão do enterro “na intimidade” desse enterro-sequestro anunciado na imprensa après coup [...] Começava a apropriação post-mortem de Lacan nosso pai.” [tradução livre]. Ao escolher ocupar o lugar de vitima, Judith Miller, corria um risco, o de se ver confrontada ao texto de sua meia-irmã, o que corresponde mais ou menos a “se dar um tiro no pé”. Mas, curiosamente e para sua sorte, ainda que em diversas ocasiões o livro de Sibylle Lacan tenha sido citado pela defesa, o Tribunal, contra qualquer lógica, não reteve esse argumento. Presente na sala de audiências no dia da audiencia, Sibylle Lacan, particularmente emocionada, tentou se expressar, mas, por não ter sido arrolada como testemunha, não pôde intervir.
Condenar dessa maneira uma historiadora, cujos trabalhos são de reconhecida notoriedade, por difamação, sobre a interpretação única de uma frase de quatro linhas (em uma obra de 176 paginas) e na qual o nome da parte que se sente difamada sequer é citado, pode de bom grado alertar os outros historiadores para o risco que correm em termos de liberdade de expressão. Eis porque o julgamento da 17ª Câmara do Tribunal de Grande Instancia (TGI) Paris merece nossa atenção. É verdade que a lei de 29 de julho de 1881 sobre a liberdade de imprensa se mostra particularmente vigilante, até mesmo extensiva, na sua definição de difamação. Seu artigo 29 diz: “Qualquer alegação ou imputação de um fato que compromete a honra ou a reputação da pessoa ou organismo ao qual é atribuído o ato é uma difamação. A publicação direta ou através de reprodução da alegação ou dessa imputação é punível, mesmo se ela é feita de forma dubitativa ou se ela visa uma pessoa ou organismo não expressamente nomeado, mas cuja identificação é possível pelos termos dos discursos, gritos, ameaças, escritos ou impressos, cartazes ou pôsteres incriminados. [...]”.

Os juízes, portanto adotaram a mesma interpretação da frase litigiosa que a demandante ao considerar que a identificação da pessoa visada havia sido “possível pelos termos do discurso”, o que, no entanto não é tão evidente assim, posto que Judith Miller não era o único membro da família do defunto no momento dos obséquios, alias, da mesma forma que continua não sendo. Sem dúvida, consciente da fragilidade desse argumento, os juízes em seguida se apoiaram em um documento, uma “carta de apoio” endereçada em 12 de setembro de 2011 à demandante pelos membros da redação da revista Le Diable probablement, acompanhada de 1398 assinaturas, na qual os cossignatários manifestavam sua “indignação” em relação à frase incriminada. Independentemente da qualidade desses consignatários, isso parece um pouco limitado, sobretudo na medida em que nem estes, nem Judith Miller, tampouco o Tribunal a priori consideraram o livro no seu conjunto limitando o seu julgamento apenas ao fragmento litigioso. Mais ainda, cabe notar que o TGI parece não ter levado em conta a recepção da obra (em particular pela imprensa), como é frequentemente no caso de julgamento contra um livro, e que esta, assinada por autores renomados, foi majoritariamente favorável.
Mais surpreendente ainda, os juízes do Tribunal não reconheceram o beneficio da boa fé, ao motivar sua decisão de maneira singularmente dura: “Ao se expressar da maneira como o fez, sem dispor de nenhum elemento serio vindo apoiar seus propósitos, tal qual está formulado na frase litigiosa, Elisabeth Roudinesco, profissional da escrita, autora de diversas obras sobre a vida e obra de Jacques Lacan, igualmente faltou com a prudência e o rigor na expressão e não poderia ser mais creditada legitimidade ao objetivo perseguido, que é apreciado, não em termos da obra litigiosa na sua totalidade, mas em relação aos propósitos perseguidos, que não eram de forma alguma legítimos, neste caso, levar ao conhecimento do publico na expressão, tão lapidar quanto carregada de significado, que é a dela e sem nenhum elemento que justifique tal formulação.”

O propósito surpreende mais ainda porque a acusada havia reunido diversos textos e testemunhos que, não podendo ser interpretados como elementos de prova irrefutável pelo Tribunal, não deixavam, contudo, de constituir uma gama de argumentos em seu favor. Mas os juízes não levaram em conta a sua relevância da mesma forma que não levaram em conta a citação de Sibylle Lacan reproduzida acima...
E uma pena que o conceito de opinião dissidente – texto através do qual um juiz manifesta seu desacordo em relação à decisão dos outros membros da sua jurisdição – não exista no direito francês; poderíamos ter uma dimensão do debate sem duvida ocorrido quando da deliberação. Porque essa decisão do TGI de Paris surpreende o leitor. Se ele condena sem ambiguidade a autora do livro e seu editor, ele na realidade rejeita a seguinte demanda de inserção na obra de Judith Miller: “Mme Elisabeth Roudinesco, M. Olivier Bétourné e as Editions du Seuil foram condenados por difamação publica contra Mme Judith Miller nos termos do paragrafo da página 175, onde alega-se que a vontade ultima de Jacques Lacan para os seus obséquios não teria sido respeitada.” Que o Tribunal tenha julgado irrealizável, materialmente, tal inserção nos exemplares atualmente dispersados pelas livrarias é possível conceber; mas que em contrapartida, não tenha decidido que esse texto devesse figurar na edições e reedições eventuais semeia a confusão. Uma confusão ainda mais legitima quando se percebe que em sua intimação a demandante havia omitido a solicitação de retirada da frase incriminada nas futuras impressões!

Aqui há manifestadamente contraste entre a severidade dos motivos que levou à condenação, a ausência de obrigação de publicação do encarte e a não demanda de retirada do fragmento incriminado. Esse julgamento deixa, portanto uma impressão curiosa, ilógica, até mesmo grotesca. Quão grotesca é a importância atribuída a essa frase, onde alias está em questão, posto que cada palavra tem a sua importância, o verbo “souhaiter (desejar) (“desejar para si”, nos diz Littré) e não o “vouloir” (querer) (“ter vontade disso”, de acordo com a mesma fonte) cujo sentido, mais forte, se encontra na expressão “últimas vontades”. Quão é grotesco o fato de ter afastado a ideia do paradoxo em um que não tinha religião, mas que atribuía importância ao ritual. Quão é grotesco a linchagem midiática da qual a autora de Lacan a despeito de tudo e de todos foi vitima (difamação, contestação de seus diplomas, acusação de plágio, etc.) desde que a intimação foi publicada no site La Règle du jeu. A rubrica “discussão” da página Wikipédia que lhe é destinada ainda porta os estigmas. Esse método detestável lembra singularmente as práticas que outrora vigoraram nos Estados totalitários, cujo objetivo era descreditar os oponentes, os que incomodam. Quão é grotesco e inabitual enfim a publicação da intimação na revista dirigida por Bernard-Henri Lévy de 16 de setembro de 2011, ou seja antes mesmo que esta tenha sido entregue aos réus.
Contrariamente ao que a impressa amplamente indicou, nem Elisabeth Roudinesco, nem seu editor, até o momento recorreram da decisão de 11 de janeiro. Do ponto de vista jurídico, levando em conta, o que foi mencionado, eles teriam interesse nisso. E, com eles, a comunidade de historiadores que, hoje em dia, nesse mundo cada vez mais judicializado, se pergunta se suas obras, no futuro, serão submetidas ao nihil obstat das famílias e imprimatur dos herdeiros antes da publicação, como outrora eles deviam submetê-las aos censores episcopais, evitando ser entregues ao açougueiro judiciário e midiático.

Publicado originalmente em: http://savatier.blog.lemonde.fr/

Arrogância de Classe: um texto de Miguel Baldez

2012-01-23T14:12:00.000-08:00

Para o pensamento crítico do Rio de Janeiro, o nome de Miguel Baldez é uma referência. Procurador do Estado, fundador do Núcleo de Terras da Procuradoria, professor universitário, advogado do MST e militante dos direitos humanos, esse jovem de formação marxista, que completou mais de oito décadas de uma vida intensa, se faz presente nas mais variadas lutas, sempre ao lado dos oprimidos pelo sistema capitalista.

Vale conferir seu novo texto...

Arrogância de Classe

Miguel Lanzellotti Baldez

Arrogância sim, de cunho cruel e intolerância reacionária, eu diria até racista, manifestada por festejado intelectual do ramo das matemáticas no jornal O Globo do dia 10 de janeiro. Pois sem preocupar-se com sua própria história, de merecido reconhecimento como homem de números e contas, meteu-se ele a criticar e desqualificar o programa de regularização da comunidade do Horto Florestal, esbanjando equívocos quanto à formação da comunidade, erros graves no campo do direito e, ainda, lamentavelmente, com inadmissível desprezo pela ética.

Não fosse ele o homem respeitável e de fina imagem que é, bastaria como resposta um simples e banal desaforo: vá cuidar da sua vida, professor, ou o vulgar – vá procurar sua turma, cara. Mas, tratando-se de respeitável intelectual, cientista de peso no campo das ciências exatas, algumas ponderações Sua Senhoria merece ouvi-las, consultar-se lá com seus botões e – quem sabe? – assumir o mal feito e desmentir-se publicamente. Seria um gesto de grandeza moral que O Globo não publicaria...

Mas ouça ele as necessárias ponderações. Antes, algumas preliminares: por que o ilustre e inesperado articulista não se manifestou contra a instalação do Espaço Tom Jobim no Jardim Botânico, bem como contra a depredação que o uso da área e seu emporcalhamento com garrafas e restos de comida largados pelos refinados freqüentadores de shows e aculturados programas? Nenhum protesto, repita-se. Por quê?

Outra preliminar. Há tempos, segundo se diz entre os moradores, houve uma queimada lá no Horto Florestal para acomodação do Instituto Superior de Matemática, de inquestionável importância para pesquisadores e formação científica dos jovens brasileiros. Tudo bem, mas quanto à sobrante terra inaproveitada, aberta e vazia a espalhar-se por este nosso Rio de Janeiro... Precisava ser no Horto?

O artigo veiculado pelo O Globo não passa, portanto, de mera arrogância de classe, e que se inscreve na torpe campanha que o dito jornal tenta retomar, usando, sem pudor, um distinto e culto senhor, distraído ou desavisado, cuja leitura alienada da realidade não lhe permite perceber o povo, seus interesses, suas necessidades e seus direitos na história do Horto.

Resolveu, então, o inconformado e desinformado professor, sem perceber o triste papel que representava, criticar a União por ter optado pela demarcação da área e consolidação das moradias compatíveis com o projeto. Trata-se de ato administrativo e típico do poder discricionário que, nos termos da Constituição Federal, somente a ela cabe. É tolice supor que o nome da UERJ vem sendo usado indevidamente. Inspirou-se ele na própria prática, a auto-suficiência de uma classe que se considera dona e senhora do universo, autorizada em si e por si mesma a afirmar qualquer bobagem.

A intervenção da UFRJ pelo Instituto de Arquitetura da Universidade Federal de Arquitetura, representada por um de seus mais qualificados professores – fiquem certos tanto o que escreveu como os parvos e contumazes detratores que o estimularam – é fruto de legítima e legal parceria com o Serviço de Patrimônio da União, obedecidas todas as normas administrativas aplicáveis à complexidade do fato.

Enfim, o processo de regularização das comunidades do Horto Florestal está entrando em sua fase final, depois de ultrapassadas algumas dificuldades e etapas técnicas, com absoluto respeito ao meio ambiente, às efetivas necessidades do Jardim Botânico e rigor no trato jurídico da ordem constitucional.

Aceite, pois, senhor articulista, em respeito de sua história e sem o rancor de sua envelhecida classe, estas singelas e éticas ponderações.

Internação para tratamento da drogadição

2012-01-21T13:10:00.000-08:00

Em tempos pós-modernos, no qual o "ideal de pureza/limpeza faz do 'estranho' um elemento a ser excluído/escondido" (Bauman), vale ficar atento para a maneira como o Poder Judiciário se posiciona diante da questão da internação compulsória de pessoas apontadas como dependentes de drogas ilícitas. Nesse sentido, recomenda-se a leitura de importante decisão do magistrado paulista Roberto Luiz Corcioli Filho, publicada em seu blog (http://www.justicaemais.blogspot.com/).

Justiça e Mais: Internação para tratamento da drogadição: CONCLUSÃO Em 19 de janeiro de 2012, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz da vara em epígrafe. O(a) esc. Vistos. Hélio Schwartsman, em ...