sábado, 19 de outubro de 2013

Novo Livro: TEORIA DO PROCESSO PENAL, VOL I: DOGMÁTICA E CRÍTICA: CONCEITOS FUNDAMENTAIS

 
"O estudo do processo penal nunca será um exercício intelectual inocente, nem pode partir de premissas ingênuas (o processo penal, v.g., não é o locus adequado à "luta do bem contra o mal", fantasia típica da ideologia da defesa social) desassociadas da facticidade ou travestidas de tecnicismos. A sedução exercida pela técnica processual, a beleza de seus mitos e os objetivos que a dogmática tradicional costuma atribuí-lo (reforço da segurança pública, combate ao crime, punição dos criminosos, etc.) não devem produzir o esquecimento do sofrimento e da violência que o Estado é capaz de produzir através dele.

Há, no processo penal, sempre um drama: episódios de conflito e manifestações de poder, anseios de liberdade e desejos de punição.

Como todo produto humano, o direito processual penal está condicionado por uma tradição e, portanto, a visão que se pode ter dessa disciplina depende de uma pré-compreensão acerca da fé ou da descrença que o observador/estudante deposite no sistema de justiça criminal.

No Brasil, essa disciplina é gravemente afetada por um vasto repertório de elementos culturais desassociados do projeto democratizante encartado na Constituição da República de 1988, significantes que se projetam no tempo e repercutem na formação de um imaginário autoritário, de uma cultura que acredita no uso da força, em detrimento do conhecimento, como forma de solucionar os mais diversos problemas sociais. Há, em outras palavras, uma tradição autoritária que repercute na forma com que o processo penal é percebido e aplicado.

Um livro de direito processual penal tende a ser, como já enunciou Alberto Binder, um "estudo dos mecanismos que nós, seres humanos, utilizamos para prender nossos semelhantes dentro de jaulas". Porém, ainda existe a esperança de diminuir a crueldade que se manifesta no exato momento em que o processo penal deixa os livros de doutrina ou as leis processuais penais e se manifesta sobre indivíduos. Afinal, esse é o principal objetivo deste livro: contribuir para um projeto político de redução da violência, particular e estatal".
 
Nas livrarias ou através do sítio: http://www.lumenjuris.com.br/?sub=produto&id=3473.

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