Carta aberta do juiz Marcos Peixoto ao jornal O Globo

Carta aberta do juiz Marcos Peixoto ao jornal O Globo em 09 de abril de 2012

         Hoje, 09 de abril  de 2012, o Globo – este grande jornal (melhor diríamos: este jornal grande) a serviço do desserviço – apresenta duas manchetes: “Quatro em dez jovens infratores reincidem” e “Violência faz outra vítima em Niterói”.

         O que estas duas notícias têm em comum? Numa única palavra: hipocrisia.

         Hipocrisia ligada a dois sistemas hipócritas: as UPPs e o Direito Penal e Infracional enquanto pretensas panaceias, incensadas por esta mesma grande mídia que, agora, por força das circunstâncias, aqui e ali começa mui timidamente – e, como sempre, superficialmente – a criticá-las – afinal, o que realmente importa é vender jornal, lucrar muito e, para tanto, de olho na classe média e seus reclamos!

         Até bem pouco tempo (e estamos longe do fim, é verdade...), em matéria de práticas ilícitas (dos pobres, que fique bem entendido...) a grita geral era no sentido de mais punição e punição maior. Não está funcionando? Aumentemos as penas. Não funcionou, diminuamos a idade penal. E por aí vai...

         Os institutos correcionais (este grade eufemismo para senzalas modernas) para maiores e menores de idade nunca estiveram tão inchados de almas lá atulhadas em condições indignas quiçá de animais irracionais (por muito menos, as sociedades protetoras de animais fazem um escândalo – e com razão!). São os nossos imensos tapetes, para baixo do qual se pretende varrer a “sujeira” deixada por aí pelo sistema neoliberal, ao melhor estilo “o que os olhos não veem... o capitalista não sente”.

         Mas nada disso funcionou...

         O grave problema é que este sistema nada resolve – como nada resolvem as UPPs. Os dois só mudam o problema de domicílio e identidade. Razão? Foco incorreto.

         Pacificaram-se comunidades? Quais? Aquelas em que foram (ou estão a ser) instaladas as UPPs e nas quais os índices de homicídio aumentaram – Rocinha, por exemplo? Ou aquelas que receberam os criminosos fugitivos das UPPs e nas quais os índices de homicídio aumentaram – Niterói, por exemplo?

         Cidadãos imersos na criminalidade não são resgatados com polícia, nem prisão. A prisão os deteriora, enquanto a polícia não lhes confere o que necessitam efetivamente para mudar de vida: educação, saúde, esporte, emprego, programas concretos e amplos de reinserção social para egressos – são meros exemplos.

         Mas este não é o foco. Prefere-se investir no desfoco. E aqui estamos.